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2009-07-31 -
DELIBERAÇÃO
2261/2009 -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nomeia o Dr. Franscisco Manuel Fernandes de Gouveia para exercer o cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES n.º 15 - Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho, e publica em anexo a nota curricular do nomeado.
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2001-09-21 -
RECTIFICAÇÃO
2145/2001 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Rectifica o Despacho 650/2001(2ªSérie) de 20 de Julho que aprova o formulário de constituição dos cursos de educação e formação de adultos". Assim no Anexo nº 3 " Desenho Curricular", Nota (B) onde se lê " É desejável que a formação profissionalizante se realize em contexto real de trabalho" deve ler-se " É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho".
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2009-07-29 -
DELIBERAÇÃO
2221/2009 -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nomeia a Dr.ª Cristina Maria Ribeiro dos Santos Branco, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES n.º 16 - Península de Setúbal IV, Setúbal-Palmela, e publica em anexo a nota curricular da nomeada.
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Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço, pela nota nº 3/00, notificado uma declaração do Reino Unido referente à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Lugano a 16 de Setembro de 1988.
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Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 33.º-A do Código das Custas Judiciais, quando aplicada a processos de execução e enquanto faz depender a admissibilidade da reclamação e do recurso da nota discriminativa e justificativa das custas de parte do depósito prévio do montante nela fixado.
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CONSTITUI UMA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSÕES PARA TODOS OS SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DE RECOLHA E DE TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES. DELEGA NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. NOTA: ONDE SE LÊ 'DECS LEIS 294/94 DE 14-6' DEVE LER-SE 'DECS LEIS 294/94 DE 16-11, 319/94 DE 24-12 E 142/95 DE 14-6 (...)
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Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Embaixada da Austrália, por nota datada de 23 de Dezembro de 1986, designou, conforme o artigo 6.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, como autoridades centrais várias entidades.
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Declara ter sido rectificado o aviso, de 9 de Agosto de 1976, que torna público que, segundo a Decisão n.º 1/76 do Comité Misto Portugal/CEE de 12 de Abril, se modifica, na lista A anexa ao protocolo n.º 3, o texto da nota (1) relativa ao capítulo 84.º.
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Nota dos chefes, dirigentes ou instigadores, a que se refere a supracitada lei, expulsos do território português
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1996-04-03 -
DESPACHO
467/96-SETF -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA A REPÚBLICA PORTUGUESA VENCIDA ATE 31-12-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA SAO AS CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA 1 - MUTUANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA 2 - MUTUÁRIO - REPÚBLICA DE ANGOLA 3 - MONTANTE - VALOR DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE ANGOLA RELATIVA A PRESTAÇÕES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, VENCIDOS ATE 31-12-94, RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS COS (...)
15/35209
