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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-08-06 - AVISO DD2693 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Embaixada da Austrália, por nota datada de 23 de Dezembro de 1986, designou, conforme o artigo 6.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, como autoridades centrais várias entidades.

  • Não tem documento Em vigor 1987-08-06 - AVISO DD2694 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo Neo-Zelandês informado o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, por nota recebida em 8 de Maio de 1986, conforme as disposições do artigo 2, parágrafos 1 e 2, da Convenção sobre Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, de que a autoridade designada para exercer, no seu território, as funções de autoridade expedidora e instituição intermediária é o Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-06 - Decreto Regulamentar 53/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Prorroga por um ano o prazo de vigência do Decreto Regulamentar n.º 33/85, de 13 de Maio, que sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, a área objecto do plano de urbanização de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Embaixada da Austrália, por nota datada de 23 de Dezembro de 1986, designou, conforme o artigo 6.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, como autoridades centrais várias entidades

  • Tem documento Em vigor 1987-08-06 - Decreto-Lei 306/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova e publica em anexo o Estatuto da Companhia das Lezírias, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-06 - Decreto Regulamentar 54/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Estabelece as regras de transição para os regimes de aposentação, sobrevivência, ADSE e de diuturnidades em vigor na função pública do pessoal dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-06 - Decreto-Lei 307/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Estabelece a possibilidade de contratação de pessoal pelos estabelecimentos de ensino superior politécnico durante o período de instalação.

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