Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de
saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 doseu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV - Setúbal-Palmela (cf.artigo 1.º), e especificado no seu anexo xvi, que inclui os Centros de Saúde de Palmela,
Setúbal/Bonfim e Setúbal/São Sebastião;
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV - Setúbal Palmela, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Cristina Maria Ribeiro dos Santos Branco, médica, com o grau de consultor, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.
8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e
Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Realizada a 16/04/2009 para efeitos de designação como Presidente do Concelho
Clínico do ACES de Setúbal e Palmela
Identificação
Nome - Cristina Maria Ribeiro dos Santos Branco.
Data de Nascimento - 6 de Agosto de 1961.
Naturalidade - Lisboa.
Filiação - Camilo Luís dos Santos e Elizabete Grais Sequeira Ribeiro dos Santos.
Estado Civil - Casada.
Morada - Rua das Violetas, Lote 6; 2910-046 Setúbal.Bilhete de Identidade - 5600736, de 06/09/2001, do arquivo de Setúbal.
Formação Académica e Formação Pós-Graduada relevante para a função Licenciatura em Medicina - a 22 de Novembro de 1985 pela Faculdade de Medicina
de Lisboa.
Internato Geral - no Hospital Distrital de Setúbal, de 1 de Fevereiro de 1986 a 31 deOutubro de 1987.
Internato Complementar de Clínica Geral - de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembrode 1990
Obtenção do grau de consultor da carreira médica de Clínica Geral - 1998 First Certificate in English - 2001 - pela Universidade de Cambridge Curso de Introdução à Metodologia da Investigação - 1990, organizado pela Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral.Curso sobre Metodologia do Planeamento - Programação/Avaliação 1994 - organização: Sub-Região de Saúde de Setúbal Curso de Planeamento e Controle -1995 - organização: Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal - 18 horas Curso de Pedagogia das Ciências da Saúde - Formação de Formadores - 1997, organização: Instituto de Clínica Geral da Zona Sul, co-financiado pelo Subprograma
Saúde do II Quadro Comunitário de Apoio.
Curso de Avaliação de Qualidade - Diabcare - 1998 - organização: Região de Saúdede Lisboa e Vale do Tejo.
Curso "Como orientar um trabalho de investigação" 2005 - organização: Coordenação do Internato Complementar de Clínica Geral da Zona Sul.
Experiência Profissional
Médica de família no Centro de Saúde de Palmela, de Abril de 1991 a 31 deDezembro de 1994.
Médica de Família no Centro de Saúde de Setúbal/Bonfim de 01 de Janeiro de 1995 até à data, actualmente integrada no Agrupamento de Centros de Saúde de Setúbal e Palmela e responsável por uma lista de 1720 utentes.Participação em Programas de Intervenção em Saúde na Comunidade no Centro de Saúde de Palmela tendo sido Coordenadora do Núcleo Concelhio de Educação para a Saúde do Centro de Saúde de Palmela de Janeiro de 1993 a Dezembro de 1994.
Participação em Programas de Intervenção em Saúde na Comunidade no Centro de Saúde de Setúbal/Bonfim de 1993 a 1996, tendo sido responsável por rubrica semanal de educação para a saúde em rádio local em 1995 e 1996.
Desempenho de funções de apoio na área/programa de controlo da Diabetes Mellitus e programa de controlo da Hipertensão Arterial no Centro de Saúde do Bonfim de 1995
a 2003.
Função de apoio interno à Coordenação da Sub-Região de Saúde de Setúbal para a área das doenças cérebro-vasculares e cardiovasculares, de 1996 a 2001.Membro do grupo de Humanização e Qualidade do Centro de Saúde do Bonfim em 1998 e 1999 - com aplicação, para além de outros projectos de qualidade, do projecto de Avaliação e Monitorização da Qualidade Organizacional dos Centros de Saúde - MoniQuOr.CS: auto-avaliação em 1998 e avaliação cruzada em 1999 com o
Centro de Saúde de Moura.
Visita de estudo a centro de saúde inglês, em Newcastle, em programa de intercâmbio entre a Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral e o Royal College ofGeneral Practitioners em 1999.
Participação em acções de Formação e em Educação Médica Orientadora de formação do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar desde 1997 até à data. Membro das comissões de avaliação parcelar anual de internos e Júri de avaliação final do Internato nas épocas de Janeiro de 2000, 2002, 2004, 2008como orientadora de formação.
Júri de avaliação final do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, nomeada pela ordem dos médicos nas épocas de Janeiro de 2007 e de 2009.Participação como formadora de alunos do Estágio Clínico do 6.º ano da Faculdade de Medicina de Lisboa desde o ano de 2000/2001 até à data.
Participação na Organização do 10.º Encontro Nacional de Clínica Geral em 1993.
Formadora nos cursos promovidos pelo Grupo de Estudos da Diabetes da A.P.M.G.C., para os colegas Clínicos Gerais: no 1.º Curso de Diabetes em Clínica Geral - 1991; no curso de Cuidados ao Diabético da Escola de Verão 92, organizados pela A.P.M.C.G.; no curso de Cuidados ao Diabético da Escola de Verão 93; no curso de Diabetes da A.P.M.G.C. organizado pela direcção distrital de Santarém em
Fevereiro de 1994.
Coordenadora na Acção de Formação "Controlar a Diabetes" promovida pelaSub-Região de Saúde de Setúbal, em 2000.
Formadora no Curso - Tratamento da Diabetes tipo 2, promovido pela Região deSaúde de Lisboa e Vale do Tejo, em 2000.
Participação na organização das 1.as Jornadas de Medicina Familiar da Delegação de Setúbal da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral em 2003.Moderadora de discussão de comunicações livres apresentadas em poster nas IX Jornadas do Internato Complementar de Clínica Geral da Zona Sul, em 2004 e em mesas de apresentação de trabalhos de revisão nas X e nas XI Jornadas do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, em 2007 e 2008.
Animadora em mesa de trabalhos sobre Prevenir a Diabetes, no Seminário O dia DEO, promovido pela Unidade de Endocrinologia do Centro Hospitalar de Setúbal, em
2007.
Participação em mesa sobre «o doente cardiológico - do Centro de Saúde ao Hospital e Abordagem da Dor Torácica» realizada no Centro Hospitalar de Setúbal, em 2007.Participação na organização do 1.º encontro com a Medicina Familiar de Setúbal, organizado por grupo de médicos de Setúbal, com o patrocínio científico da ordem dos
médicos e ADFIM, em 2008.
Moderadora de mesa sobre «A criança hiperactiva», no 1.º Encontro com a MedicinaFamiliar de Setúbal, em 2008.
Trabalhos publicados ou comunicados
«Uma Panorâmica da Utilização de Corticosteroides Tópicos» - Trabalho de investigação publicado no n.º 5 do volume 6 da Revista Portuguesa dos Médicos deClínica Geral, de Maio de 1989.
«As Disfunções Sexuais nas Utentes do Planeamento Familiar» - Trabalho de investigação comunicado no Colóquio das Experiências Inovadoras em Clínica Geral,em 1990, em Coimbra.
«O Clube de Diabéticos - Experiência de uma extensão de saúde» - comunicação apresentada em 1991, em Troia, na Acção de Formação «Controlo e prevenção dasdoenças cardiovasculares».
«Consulta em Hospital versus consulta em Clínica Geral» - comunicado em reunião clínica na extensão de saúde Santos Nicolau em Janeiro de 1990.«Disfunções sexuais femininas» - comunicado em reunião clínica na extensão de saúde
Santos Nicolau em 1990
«A Abordagem do toxicodependente em Clínica Geral» - comunicado em 1990 em reunião clínica na extensão de saúde de Santos Nicolau «Neuropatias periféricas» - comunicado em reunião clínica em 1990 na extensão desaúde de Santos Nicolau.
«Relação Cintura/Anca, qual a importância como factor de risco?» - Protocolo de investigação elaborado em 1990, no âmbito do curso «O exercício profissional emClínica Geral/ Medicina Familiar.
«Avaliação da Efectividade de Programa Educacional para Diabéticos não Insulinodependentes» - protocolo de Investigação elaborado para avaliação da efectividade de programa educacional para Diabéticos não Insulinotratados, no âmbito de concurso de habilitação ao grau de consultor de Clínica Geral, em Fevereiro de1996.
«Avaliação Formativa no Terceiro Ano do Internato Complementar de Clínica Geral» - comunicação realizada no âmbito do curso de Pedagogia das Ciências da Saúde, em 1997, no Instituto de Clínica Geral da Zona Sul.«Medicar os problemas de Saúde mais prevalentes na grávida» - comunicação em centro de saúde, no âmbito da formação médica em exercício, em 2005.
«As cefaleias na perspectiva da Medicina Familiar» - comunicação no 2.º Encontro de Neurologia com a Medicina Familiar - em 2006.
«Neuropatia diabética ou diabético com neuropatia?» - relato de caso comunicado nas XI Jornadas do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, em 2006 «Diagnóstico e tratamento da Insuficiência cardíaca» - comunicação em centro de saúde, no âmbito da formação médica em exercício, em 2008.
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