2009-07-29 - DESPACHO 17448/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estato do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Simões, no seu Chefe de Gabinete, João Francisco Coelho de Oliveira Miguel; e nomeia o Adjunto, Vasco Miguel Almeida Vilela Peixoto, para substituir o referido chefe de gabinete nas respectivas ausências e impedimentos.

2009-07-29 - DESPACHO 17405/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia a sociedade de revisores oficiais de contas Baptista da Costa & Associados, representada pelo Dr. Gabriel Correia Alves (ROC n.º 784), fiscal único do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2009-07-29 - DESPACHO 17447/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado João Francisco Coelho de Oliveira Miguel, para o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Simões, e exonera-o das funções de adjunto que exercia naquele gabinete.

2009-07-29 - DESPACHO 17484/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa a eleição do Prof. Rui Jorge da Silva Antunes para o cargo de Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.

2009-07-29 - DESPACHO 17485/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Relações Laborais, a ministrar a partir do ano lectivo de 2007-2008, de acordo ao plano de estudos em anexo, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

2009-07-29 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 257/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela com vista implantação da Rua projectada A e da Rua projectada B para execução da "Empreitada de Arranjo urbanístico da entrada nascente de Coruche".

2009-07-29 - DECLARAÇÃO 259/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse ambiental da actividade e das iniciativas promovidas ou a promover, durante o período de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2010, pela Salta Fronteiras Associação.

2009-07-29 - DESPACHO 17441/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa para exercerem funções de apoio administrativo no gabinete de apoio ao Gabinete, Ana Maria Pereira Alexandrino, Hélder José Neves Lourenço, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos e Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto e, na reprografia, Gildo Ildefonso Peleira.

2009-07-29 - ACÓRDÃO 301/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não julgar inconstitucional a norma resultante dos artigos 13.º, n.º 1, 15.º, n.º 1, alínea o), e 18.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais (na versão do Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro), conjugada com a tabela anexa ao Código da Custas Judiciais, quando os valores das custas a que a sua aplicação conduziu se mostram proporcionais, no caso dos autos, à especial complexidade do processo.

2009-07-29 - DESPACHO 17439/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa, para prestar colaboração no Gabinete em matéria de arquivo, expediente e apoio geral, Ana Maria Duarte da Silva Guerreiro Faustino.