2009-07-30 - AVISO 13453/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que a obrigação de incorporação de 6 % de FAME no gasóleo rodoviário deve ser cumprida a partir de 1 de Agosto de 2009, relativamente às quantidades de gasóleo rodoviário que introduzam no consumo até final do corrente ano.

2009-07-30 - REGULAMENTO 329/2009 - AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Aprova o Regulamento de Gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE).

2009-07-30 - REGULAMENTO 330/2009 - AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas.

2009-07-30 - DESPACHO 17581/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - lote 2 - Vila Real Nascente/nó de Justes.

2009-07-30 - DESPACHO 17533/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Requisita José Martins para desempenhar funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2009-07-30 - DESPACHO 17534/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel de engenharia António José Fernandes Marques Tavares como adjunto no Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

2009-07-30 - AVISO 13452/2009 - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Efectua a correcção material das cartas nºs 4 e 5 da Reserva Ecológica Nacional do município de Valongo e procede à sua republicação.

2009-07-30 - ACÓRDÃO 326/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide pelo deferimento do pedido de inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido político com a denominação «Partido Trabalhista Português», cujo símbolo se publica em anexo.

2009-07-30 - DESPACHO 17575/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Designa Paulo Jorge Farinha Rodrigues e Felisbelo da Silva Nunes para exercerem as funções de motoristas do gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

2009-07-30 - DESPACHO 17580/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da obra da A4 /IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos) / Quintanilha - Lote 7 - Nó do IP 2 / IP4 e Ligação à EN 15.