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1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, requisito à Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, para desempenhar funções de motorista no meu Gabinete, José João Simões Martins.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
14 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.
202101247
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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