Designa Paulo Jorge Farinha Rodrigues e Felisbelo da Silva Nunes para exercerem as funções de motoristas do gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 17575/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo para exercerem as funções de motoristas do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, os assistentes operacionais do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação Paulo Jorge Farinha Rodrigues e Felisbelo da Silva Nunes, auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhes é devida em razão da categoria que detêm.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2009.

15 de Julho de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Fernando

Teixeira dos Santos.

202098454

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.