1950-11-18 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite à Intendência-Geral dos Abastecimentos, quando o encargo de transporte o justifique, autorizar a venda da farinha de trigo espoada a granel, de tipo especial, para usos culinários, a preço superior ao estabelecido no despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 88, de 15 de Maio do corrente ano

2012-12-06 - Despacho 15547/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social .

2008-12-03 - Despacho 31104/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral

Nomeação em comissão de serviço no cargo de director de serviços da Unidade Ministerial de Compras da licenciada Ana José Gomes Pereira dos Santos Tenente, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

2011-12-21 - Despacho 17048/2011 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior

Determina que a Unidade Ministerial de Compras do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assume a contratação da Plataforma Electrónica de Contratação Pública, a partir da data do presente despacho.

2009-06-09 - DESPACHO 13481/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a Unidade Ministerial de Compras do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional assume a condução dos procedimentos de aquisição relativos às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho.

1998-01-13 - DESPACHO 751/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Lic. Nuno José Miguel de Almeida Fontes, para prestar apoio técnico no âmbito da preparação da Terceira Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eng. Fernando Gomes da Silva. Define o estatuto remuneratório do nomeado.

1962-09-11 - DESPACHO DD5749 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Isenta do pagamento da taxa de $14 a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 147, de 3 de Julho de 1945, os estabelecimentos e outros serviço de assistência oficial do Ministério da Saúde e Assistência, nomeadamente as Santas Casas da Misericórdia, e instituições de assistência particular que abatam gado para consumo próprio.

2020-08-05 - Despacho 7655/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Delega competências na chefe da Equipa Multidisciplinar Contratação e Unidade Ministerial de Compras (CUMC), mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues, na chefe da Equipa Multidisciplinar Organização e Projetos (OPE), mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal, e no chefe da Equipa Multidisciplinar Gestão por Processos e Desenvolvimento Organizacional (EMGO), mestre João Ricardo Oliveira da Costa

1942-05-21 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Manda aplicar aos infractores do n.º 12) das regras de racionamento de gasolina, publicadas no Diário do Govêrno n.º 304, de 31 de Dezembro de 1941, as sanções a que se refere o n.º 1) das penalidades aprovadas também por despacho ministerial de 29 de Dezembro de 1941, insertas no mesmo Diário do Govêrno

1962-09-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Isenta do pagamento da taxa de $14 a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 147, de 3 de Julho de 1945, os estabelecimentos e outros serviço de assistência oficial do Ministério da Saúde e Assistência, nomeadamente as Santas Casas da Misericórdia, e instituições de assistência particular que abatam gado para consumo próprio