1995-11-22 - Portaria 1384/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA QUINTA DA VENDA E OUTRAS, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA VALA NOVA', 'QUINTA DA VASSALA', 'QUINTA DA VENDA', 'QUINTA DO AJOIJO' E 'QUINTA DAS MARES', SITOS NAS FREGUESIAS DE OTA E ABRIGADA, MUNICÍPIO DE ALENQUER, ANTERIORMENTE ATRIBUIDA PELA PORTARIA 875/89, DE 10 DE OUTUBRO. MANTEM INTEGRALMENTE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI E CONSTANTES DA CITADA PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DO DISPOSTO NO SEU NUMER (...)

1999-02-26 - PORTARIA 172-a/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a redenominação de três emissões euro-obrigacionistas denominadas, respectivamente, em francos franceses, em liras e em florins holandeses.Contratualmente prevista esta redenominação produzirá efeitos a partir da data dos respectivos cupões em 1999 e tornará fungiveis os valores expressos em francos e em liras, os quais apresentam neste momento o mesmo cupão e a mesma data de vencimento. Compete ao Instituto de Gestão de Crédito Púb (...)

1993-02-18 - Portaria 197/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, APROVADO PELA PORTARIA 652/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 343/83, DE 29 DE MARCO, 573/83, DE 14 DE MAIO, 722/83, DE 24 DE JUNHO, 876/85, DE 19 DE NOVEMBRO, 565/86, DE 1 DE OUTUBRO, 703/86, DE 22 DE NOVEMBRO, 561/87, DE 7 DE JULHO, 859/87, DE 6 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 1121/90, DE 15 DE NOVEMBRO, 45/91, DE 17 DE JANEIRO, E 422/92, DE 22 DE MAIO), PROCEDEND (...)

1946-09-07 - Portaria 11478 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza a transferência para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses das concessões outorgadas à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses da Beira Alta pelos contratos de 3 de Agosto de 1878 e 3 de Setembro de 1879 e à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro pelos contratos de 30 de Julho de 1884, de 29 de Julho de 1885 e de 24 de Maio de 1902 - Autoriza a rescisão do traspasse da exploração das linhas da Régua a Chaves, de Pocinho a Miranda e Duas Igrejas e da Régua a Vila Franca das Naves (em co (...)

2009-09-08 - Portaria 1007/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 965/2001, de 13 de Agosto, referente à zona de caça associativa de Alfarelos (processo n.º 1162-AFN), renova a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfarelos, Figueiró do Campo e Granja do Ulmeiro, município de Soure, e na freguesia de Santo Varão, município de Montemor-o-Velho, e anexa vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fi (...)

1995-10-12 - Portaria 1237/95 - Ministério do Mar

APLICA O SISTEMA NACIONAL DE COMUNICACOES DE SOCORRO E SEGURANÇA MARÍTIMA (SISTEMA) AS EMBARCACOES NACIONAIS DE PESCA, ABRANGIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 174/94, DE 25 DE JUNHO, QUE ESTABELECEU AS BASES DO MENCIONADO SISTEMA. OBRIGA AS EMBARCACOES ABRANGIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA, CONSOANTE O SEU COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES, A INSTALAR OS EQUIPAMENTOS PREVISTOS NOS ANEXOS I, II, III E IV A ESTA PORTARIA. DETERMINA QUE A APLICAÇÃO DO SISTEMA SEJA FEITA DA SEGUINTE FORMA: - AS EMBARCACOES NOVAS, A PARTI (...)

1940-04-24 - Portaria 9512 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias para nelas ter execução a portaria n.º 9509, que determina que seja hasteada no dia 4 de Junho de 1940, às doze horas da metrópole e ao sinal transmitido de Guimarãis pela Emissora Nacional, em todos os estabelecimentos públicos do continente, ilhas adjacentes e colónias, e em todas as embaixadas, legações e consulados de Portugal nos países estrangeiros, ao lado da bandeira nacional, a bandeira da Fundação, conforme modêlo que acompanha a mesma port (...)

1993-02-19 - Portaria 205/93 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Justiça

APLICA A TODOS OS SERVIÇOS NOTADORES SEDIADOS NA ÁREA DAS COMARCAS DE ALENQUER, ALMADA, BARREIRO, BENAVENTE, CADAVAL, CALDAS DA RAINHA, CASCAIS, LOURES, LOURINHÃ, MAFRA, MOITA, MONTIJO, OEIRAS, PENICHE, RIO MAIOR, SEIXAL, SINTRA, TORRES VEDRAS E VILA FRANCA DE XIRA, AS REGRAS FIXADAS NA PORTARIA 1223-A/91, DE 30 DE DEZEMBRO (QUE DEFINE REGRAS A APLICAR A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRIME, E APROVA O NUIPC. INTEGRA NO SISTEMA NUIPC OS SERVIÇOS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES, PREVIS (...)

1995-04-20 - Portaria 334/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

CRIA NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA OS CURSOS DE BACHARELATO EM ANÁLISES CLINICAS E SAÚDE PÚBLICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGICA E TANATOLÓGICA, AUDIOMETRIA, CARDIOPNEUMOLOGIA, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL E RADIOLOGIA, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SÃO PUBLICADOS EM ANEXOS I A VIII DESTE DIPLOMA. REGULA A TRANSIÇÃO CURRICULAR, CONSTANTE DO ANEXO IX, DOS PLANOS DE ESTUDOS APROVADOS PELO DESPACHO 18/90 DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE DE 4 DE JULHO D (...)

2010-03-10 - Portaria 153/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Mestre d'Avis (processo n.º 2843-AFN) vários terrenos sitos nas freguesias de Avis e Valongo, município de Avis, concessiona à Associação de Caçadores de Galveias a zona de caça associativa do Monte dos Vinagres (processo n.º 5415-AFN) pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia e município de Avis, e concessiona à Associação de Caça e Pesca do Rio Sor, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Monte do Trigo (processo n.º 5 (...)