2008-02-25 - Portaria 206/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada em todo o curso do rio Olo e seus afluentes, desde a sua nascente, no lugar de Meroicinhas, freguesia de Lamas de Olo, concelho de Vila Real, até à sua confluência com o rio Tâmega, a jusante da ponte de Souto, freguesias de Fridão e de Vila Chã do Marão, concelho de Amarante.

2008-09-26 - Portaria 1090/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Varzim e transfere a sua gestão para a União de Clubes de Caçadores de Terroso e Estela, passando a integrar os terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Aguçadoura, Amorim, Argivai, A Ver o Mar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Terroso e Rates, município de Póvoa de Varzim (processo n.º 5027-AFN)

2009-07-14 - Portaria 750/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Galveias vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4554-AFN), e anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa da freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 4269-AFN).

2012-12-24 - Portaria 740-BD/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico de Frielas, freguesia de Frielas, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo sítio, aplicando como restrição a medida de escavação arqueológica prévia a toda a área correspondente à ZEP (Área 2), com exceção do cemitério (Área 3).

2014-06-06 - Portaria 435/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Revoga a Portaria n.º 887/2013, de 11 de dezembro que classifica como monumento de interesse público a Casa de Manoel de Oliveira, na Rua da Vilarinha, 431 a 475, Porto, União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho e distrito do Porto, e que fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

1922-07-12 - Portaria 3258 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administracão Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, a vender em hasta pública dois quintais pertencentes à referida corporação e bem assim a proceder à venda de 1750$00 de inscrições da dívida pública, a fim de aplicar o respectivo produto na reconstrução de um edifício destinado à escola primária da mesma Junta de Freguesia

2018-02-20 - Portaria 117-A/2018 - Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias

2022-11-14 - Portaria 768/2022 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para o novo Sistema de Informação de Pensões, ao abrigo dos Acordos-Quadro do II, I. P.

1993-01-14 - Portaria 60/93 - Ministério da Educação

APROVA AS ALTERAÇÕES AO PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS, COM FUNCIONAMENTO AUTORIZADO PELA PORTARIA NUMERO 105/90, DE 10 DE FEVEREIRO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES DECORATIVAS. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NA MESMA ESCOLA DOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, CONFORME PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO, EM ARTES DECORATIVAS PORTUGUESAS, EM PERITOS EM ARTE-MOBILIARIO, E EM DESIGN DE MOBILIÁRIO URBANO.

1984-05-19 - Portaria 302-G/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 Kg e em embalagens de 1 Kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 Kg.