2021-01-07 - Portaria 7/2021 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Fica a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos aos contratos de aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva integrada para os sistemas de informação SCoT, SCoT+, SIGA e Portal das Contraordenações, até ao montante máximo de EUR 500 000,00

1996-06-24 - Portaria 224-A/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

APROVA A FÓRMULA DE CÁLCULO DOS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA SUPER COM CHUMBO, DE GASOLINA SEM CHUMBO, IO 95, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO COM ENXOFRE SUPERIOR A 1%. OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO HOMOLOGADOS PARA O PERIODO DE 13 A 26 DE JUNHO MANTEM-SE EM VIGOR ATE AO DIA 30 DE JUNHO, INCLUSIVE.

1999-03-26 - PORTARIA 352/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Altera os nºs 2º, 3º e 4º da Portaria 1091/98(2ªSérie) de 9-Out, dos MDN e MF, DR.IIS, nº 250, de 29/Out/1998, que autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, a celebrar contratos e adjudicações para fornecimento, instalação e teste de um sistema de radar de precisão (PAR) para a base aérea nº 11 de Beja até à importância de 550 000 000$.

1999-08-02 - Portaria 593/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Luz e Póvoa de São Miguel, município de Mourão e Moura (processo n.º 1400-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 1999.

1999-10-11 - Portaria 890/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Concessiona à FUTURCAÇA, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Vila de Rei e outras (Proc. nº 2211-DGF).

2000-03-10 - PORTARIA 359/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que, no ano de 2000, o período de defesa da truta pário (Salmo Trutta) no troço do rio Ceira compreendido entre a foz da ribeira da Carrimá e a ponte rodoviária da povoação da Candosa, na freguesia do Colmeal, concelho de Góis, fica compreendido entre 1 de Janeiro e 19 de Abril e 1 de Agosto e 31 de Dezembro inclusivé.

2000-07-21 - Portaria 458/2000 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria a Escola Básica Integrada Rainha D. Leonor de Lencastre, situada em São Marcos de Sintra, distrito de Lisboa, resultante da extinção da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos da Rainha D.Leonor de Lencastre. Publica em anexo o quadro de pessoal docente da referida escola. Produz efeitos a 1 de Setembro de 1999.

2001-07-30 - Portaria 943/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos, e nas freguesia de Budens e Vila do Bispo, município de Vila do Bispo e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça associativa da Atalaia (processo nº 2576-DGF).

2003-07-16 - Portaria 577/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias, a que se refere o nº 1º da Portaria nº 193/90 de 17 de Março, bem como os montantes da tabela de remunerações dos titulares dos cargos de direcção e chefia daquelas administrações, prevista no nº 1º da Portaria no 194/90 de 17 de Março.

2003-10-02 - Portaria 1173-O/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Elvas (processo n.º 2933-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ajuda, São Salvador, Santo Ildefonso, Caia e São Pedro, município de Elvas, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas.