2014-06-06 - RESOLUÇÃO 106/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A..

2014-06-06 - DESPACHO 954/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras inspetivas da Inspeção Regional da Administração Pública, da Inspeção Regional do Trabalho e da Inspeção Regional das Atividades Económicas da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

2014-06-06 - DESPACHO 955/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras inspetivas da Inspeção Regional da Administração Pública, da Inspeção Regional do Trabalho e da Inspeção Regional das Atividades Económicas da Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial.

2014-06-06 - DESPACHO 956/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras Inspetivas da Inspeção Regional de Saúde da Secretaria Regional da Saúde.

2014-06-06 - DESPACHO 957/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras inspetivas da Inspeção Regional da Educação e da Inspeção das Atividades Culturais dos Açores da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura.

2014-06-06 - DESPACHO 958/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras inspetivas da Inspeção Regional do Turismo e da carreira de inspeção de viação da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

2014-06-06 - DESPACHO 959/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a duração semanal de trabalho do pessoal a exercer funções nas carreiras inspetivas da Inspeção Regional do Ambiente e da Inspeção Regional das Pescas, da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

2014-06-06 - Resolução da Assembleia da República 47/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que mantenha a exclusividade da produção de «Vinho Verde Alvarinho» na sub-região de Monção e Melgaço

2014-06-06 - Resolução da Assembleia da República 48/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País

2014-06-06 - Resolução da Assembleia da República 49/2014 - Assembleia da República

Designa para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os cidadãos Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, António Ribeiro Gameiro e Pedro Alexandre Ferreira Mendes Marinho Falcão (efetivos) e António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto, Maria Isabel Solnado Porto Oneto e Andreia Carina Machado da Silva Neto (suplentes).

2014-06-06 - Resolução da Assembleia da República 50/2014 - Assembleia da República

Elege João Filipe Monteiro Marques para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

2014-06-06 - Decreto-Lei 88/2014 - Ministério das Finanças

Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006.

2014-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros 36-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina quais os concorrentes admitidos a participar na fase de apresentação de propostas vinculativas do concurso público de alienação das ações da Empresa Geral de Fomento, S.A., detidas pela Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A..