2006-12-19 - PORTARIA 1905/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a despender relativamente ao procedimento por concurso público internacional para a aquisição de serviço de elaboração, concepção e impressão gráfica da Classificação Nacional de Profissões - versão 2005 - e serviços conexos, o valor de Euro 538 861,88, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

2007-09-28 - Portaria 1281/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa do Mosteiro (processo n.º 1601-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro e Queda Alturense a zona de caça associativa do Mosteiro, englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Mértola (processo nº 4754-DGRF).

2007-12-11 - Portaria 1569/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato (processo n.º 2691-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Giesteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 2512-DGRF).

2008-02-18 - Portaria 182/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, de apoio e manutenção).

2008-05-09 - PORTARIA 499/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel PILAV José Fernando Alves Gaspar para o cargo de adido de defesa, junto da Embaixada de Portugal em Berlim, República Federal da Alemanha, acumulando com idênticas funções em Copenhaga, Reino da Dinamarca, Estocolmo, Reino da Suécia, Oslo, Reino da Noruega e Praga, República Checa, em substituição do coronel de artilharia João Manuel Trindade Coelho de Sousa Teles.

1966-01-20 - Portaria 21813 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Permite que o prazo de seis meses a que se refere o § 1.º do artigo 37.º do Regulamento da Medalha Militar, promulgado pelo Decreto n.º 35667, seja contado, durante a mesma comissão de serviço, de maneira fraccionada, adoptando-se a legenda «Ultramar» quando esse tempo se referir a mais de uma província ultramarina.

2010-08-12 - Portaria 675/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, ambas do município do Cartaxo, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos, sitos naquelas freguesias e município (processo n.º 791-AFN).

2010-09-27 - Portaria 699/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de 1000 equipamentos multifuncionais, destinados a serem utilizados na implementação de um sistema de digitalização de toda a documentação entrada em papel nos serviços, no âmbito do plano estratégico de modernização no serviço prestado ao contribuinte - Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

2013-10-07 - Portaria 660/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.(ICNF,I.P) a proceder à abertura de procedimento para a aquisição de serviços de abate, e toragem de árvores identificadas e previamente georreferenciadas na Zona Tampão (ZT) do território do continente.

2014-06-19 - Portaria 466/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), a proceder à assunção de compromissos plurianuais relativos à adesão de Portugal, através da FCT, I.P., ao "Acordo Europeu de Consórcio da infraestrutura ELIXIR, European Life-Science Infrastructure for Biological Information".