2009-09-09 - AVISO 1011/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Torna público ter o Butão aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em 12 de Dezembro de 1995, em Nova Iorque.

2009-09-09 - DESPACHO 968/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição do Núcleo para a Promoção da Qualidade (NPQ) da Presidência do Governo Regional (PGR).

2009-09-09 - DESPACHO 969/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Prof. Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar, Director Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hidrícos, como representante da Região Autónoma dos Açores, na Comissão de Acompanhamento do Regime Juridíco de identificação, gestão, monitorização e classificação da quntidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas.

2009-09-09 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE), cujo regulamento e respectivas plantas de síntese e de condicionantes publica em anexo.

2009-09-09 - Portaria 1011/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova, e publica em anexo, o Código de Contas.

2009-09-09 - Portaria 1012/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de São Pedro (processo n.º 3176-AFN), cria a zona de caça municipal do Vale do Lena, por um período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Lena, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alqueidão da Serra, Calvaria de Cima, Juncal, Pedreiras, São João Batista e São Pedro, município de Porto Mós (processo n.º 5314-AFN).

2009-09-09 - Portaria 1013/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Montargil I vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 3872-AFN).

2009-09-09 - Portaria 1014/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Matias, Santa Maria da Feira, Salvador, São João Batista e Santiago Maior, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários terrenos sitos nas freguesias de São Matias e São Brissos (processo n.º 2961-AFN).

2009-09-09 - Portaria 1015/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de São Gens, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 3408-AFN).

2009-09-09 - Portaria 1016/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Lousada, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga, Avelada, Barrosas (Santo Estão), Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Cristelos, Figueiras, Lodares, Lousada (Santa Margarida), Lousada (São Miguel), Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Nogueira, Ordem, Pias, Silvares, Sousela, Torno, Vilar do Torno e Alentem, município de Lousada (processo n.º 34 (...)

2009-09-09 - Portaria 1017/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias, bem como as condições de obtenção e de validade do certificado de capacidade profissional, e aprova os regulamentos de reconhecimento e organização dos cursos de formação e de exames da capacidade profissional, publicados em anexo.