1994-12-02 - Portaria 1059/94 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM ENGENHARIA ELÉCTRICA INDUSTRIAL, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO. REGULA O MENCIONADO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS. ESTE CURSO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, INCLUSIVE.

1997-07-14 - Portaria 480/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o grau de bacharel em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais e regulamenta o respectivo curso, cujo plano de estudos é publicado em anexo. O curso entra em funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1988.

1998-03-25 - Portaria 197/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 702/97, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Pelados e Cinzeiro e Pestana", sitos na freguesia de Branca, município de Coruche e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Pelados e outras (processo nº 1713-DGF).

1999-08-31 - PORTARIA 927/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que as alíneas a) e b) do nº 1 da Portaria nº 904/95, de 18 de Julho, com a redacção que lhes foi dada pela Portaria nº 1183/98, de 23 de Novembro, passem a ter a seguinte redacção: << a) valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa de valores - 1,5 %; b) valores mobiliários não admitidos à negociação em bolsa de valores - 0,25 40%.>>.

1990-12-26 - PORTARIA 63/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 2 do art. 2º e o quadro I anexo, do Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março, que regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial. Revoga a Portaria nº 81/88 de 15 de Novembro.

2003-10-17 - PORTARIA 1285/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o nº 2 da portaria nº 1171/2002(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 183, de 9 de Agosto de 2002, que autorizou a cessão, a título definitivo, ao município de Anadia das parcelas Z1A, Z2B e Z6, respectivamente com as áreas de 6425 m2, 6600 m2 e 11 520m2, que estavam afectadas à Estação Vitivinícula da Bairrada.

2003-12-19 - Portaria 1376/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Alcarou de Baixo e outras (processo n.º 1291-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Alcarou de Baixo», «Herdade da Graja», «Monte da Gorda» e «Herdade da Gorda», sitos nas freguesias de Pavia e Arraiolos, municípios de Mora e Arraiolos.

2004-03-04 - Portaria 238/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Espinhel, Segadães, Travassô, Barrô, Óis da Ribeira, Recardães e Águeda, município de Águeda, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Águeda e Cértima.

2005-11-24 - Portaria 1183/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvoco da Serra, Cabeça, Loriga, Teixeira e Vide, município de Seia, e transfere a sua gestão para a Associação Valezinense de Caça e Pesca (processo n.º 4054-DGRF).

2009-02-17 - Portaria 170/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures.