2020-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais

2020-04-24 - Portaria 102/2020 - Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas

2020-04-24 - Decreto Regulamentar Regional 10/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Determina a cessação de vigência de decretos regulamentares regionais publicados entre 1997 e 2018

2020-04-24 - Portaria 102-A/2020 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece um período excecional, entre 1 de maio e 30 de junho de 2020, durante o qual a comercialização de gasolina com especificações de inverno, ainda existente nas armazenagens em território nacional, pode ser comercializada para efeitos do seu escoamento