2018-02-26 - Portaria 130/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.885.085,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos de radioterapia - aceleradores lineares

2019-01-17 - Portaria 86/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual, para o ano de 2019, até ao montante de 524 312,32 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à prestação de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho

2019-05-27 - Portaria 360/2019 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos prefabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária de Camões, em Lisboa

2021-12-27 - Portaria 808/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de ação social, geridos pela área de proteção social

2022-02-11 - Portaria 301/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa - Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) - Programas de Consumo Vigiado Móvel (PCV-M)

1992-11-06 - Portaria 1035/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 435/89, DE 18 DE DEZEMBRO E PELA PORTARIA 887/91, DE 22 DE AGOSTO), NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

1993-11-12 - Portaria 1190/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, APROVADO PELA PORTARIA 370/88, DE 6 DE JUNHO, E MINISTRADO NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. PUBLICA EM ANEXO O REFERIDO PLANO DE ESTUDOS. A ALTERAÇÃO APROVADA PELA PRESENTE PORTARIA ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS E PRAZOS PREVISTOS NA PRESENTE PORTARIA.

1997-07-18 - PORTARIA 440/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar nº 56/91 de 14 de Outubro, um lugar de assessor principal, da área funcional de engenharia da qualidade, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. A criação do referido lugar produz efeitos desde 12 de Março de 1996.

1998-07-11 - Portaria 400/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão feita ao Clube de Caçadores de Valongo da zona de caça associativa abrangendo os prédios rústicos denominados "Herdades do Vale Serrano ou Presa e Monte do Vale Serrano" sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de Abril de 1998.

1999-03-15 - PORTARIA 210/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 10 de Agosto de 1996, no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, do ex-Ministério da Indústria e Energia, constante do mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 9/91 de 15 de Março, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.