2018-03-29 - Portaria 89/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção (...)

1992-01-27 - Portaria 46/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO PORTO APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/99, DE 9 DE MAIO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA EM ANEXO. AUMENTA DE 2 LUGARES NA CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO E DE 15 NA CATEGORIA DE TÉCNICO AUXILIAR PRINCIPAL O REFERIDO QUADRO. ABATE SEIS LUGARES DE TÉCNICO AUXILIAR DAS CARREIRAS DE MONITOR OFICIAL E DA CARREIRA DE COMPOSITOR GRÁFICO AO MESMO QUADRO.

1992-12-31 - Portaria 1231/92 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo

ESTABELECE AS REGRAS DE GESTÃO DAS ESTIMATIVAS DE ABASTECIMENTO PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, PARA EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5 DO REGULAMENTO (CEE), NUMERO 1696/92, DA COMISSAO, DE 30 DE JUNHO. OS MONTANTES PREVISTOS NAS ESTIMATIVAS DE ABASTECIMENTO BENEFICIAM DAS CONDICOES CONSIGNADAS NOS REGULAMENTOS (CEE), NUMERO 1600/92, DO CONSELHO DE 15 DE JUNHO E NUMERO 1696/92, DA COMISSAO DE 30 DE JUNHO. A PRESENTE PORTARIA E APLICÁVEL A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1992.

1993-03-08 - Portaria 259/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NA DEPENDENCIA DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DA CULTURA, A COMISSAO PARA A CAMPANHA SALVE UM LIVRO, A FIM DE PROCEDER A INVENTARIAÇÃO DAS ESPÉCIES BIBLIOGRÁFICAS DAS COLECCOES NACIONAIS, EXISTENTES NA BIBLIOTECA NACIONAL, CARENTES DE RESTAURO E AO LANÇAMENTO DE UMA CAMPANHA DE MECENATO QUE VISA FINANCIAR OS CUSTOS DAQUELA OPERAÇÃO. DEFINE A COMPOSICAO DA REFERIDA COMISSAO E ESTABELECE QUE O APOIO LOGÍSTICO A PRESTAR A MESMA SERA FEITO PELO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO (IBNL) (...)

1994-07-16 - Portaria 650/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS MODELOS E CARACTERÍSTICAS DAS MARCAS DOS EQUIPAMENTOS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM LIGADOS A REDE BÁSICA DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRIBUINDO AO INSTITUTO DE COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL COMPETENCIAS NESTA ÁREA. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA O DISPOSTO NA DIRECTIVA 93/68(CEE, DO CONSELHO DE 22 DE JULHO, QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/263/CEE (EUR-Lex), DE 29 DE ABRIL, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL PELO DECRETO LEI 228/93, DE 22 DE JUNHO. PUBLICA EM ANEXO OS DIFERENTES MODELOS DE MARCAÇÃO (...)

1995-10-12 - Portaria 1236/95 - Ministério do Mar

CRIA NA ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE (ENIDH) O CURSO DE LAVAGEM DE TANQUES COM PETRÓLEO BRUTO E SISTEMAS DE GÁS INERTE. DEFINE OS OBJECTIVOS DO CITADO CURSO E INDICA OS SEUS DESTINATÁRIOS. DISPOE SOBRE A AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E A EQUIVALÊNCIA A CURSOS SIMILARES CONCEDIDA PELA ENIDH. REGULA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DO REFERIDO CURSO, PUBLICANDO EM ANEXO I O RESPECTIVO MODELO. PREVÊ A APROVAÇÃO, POR DESPACHO DO MINISTRO DO MAR, DO FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, PLANO DE ESTUDOS, PROGRAMA E MODELO DE DIPL (...)

1996-07-15 - Portaria 254-C/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'QUINTA DA TORRE', 'HERDADE DO PAUL OTA' E 'QUINTA DO POMBAL', SITOS NA FREGUESIA DA OTA, MUNICÍPIO DE ALENQUER, CONFORME PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE. ESTA CONCESSAO E RENOVÁVEL NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 251/92, DE 12 DE NOVEMBRO. DECLARA EXTINTA A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDA PELA PORTARIA 681/89, DE 12 DE AGOSTO, A MUNDIAL TURISMO, S.A.

2025-05-08 - Portaria 322/2025/2 - Finanças e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a EDIA ― Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao reforço da capacidade de adução da Estação Elevatória dos Álamos grupos 3 e 4, até ao montante global de 20 858 825,00 € (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2010-09-06 - Portaria 846/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Benagazil por um período de 12 anos, constituída por um prédio rústico denominado Benagazilinho, sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2078-AFN), e concessiona a zona de caça associativa da Herdade de Portancho, por um período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira do Sado, constituída por dois prédios rústicos denominados Porto Carro, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (pr (...)

2010-09-07 - Portaria 856/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cata, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 347-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Falcões, por um período de 12 anos, a Francisco Calheiros Lopes de Seixas Palma, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade dos Falcões» sito na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja (processo n. (...)