2010-11-05 - Portaria 1161/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Gáfete vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato, e anexa à mesma zona de caça municipal vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2727-AFN). Concessiona a zona de caça associativa Gafetense, por um período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Gafetense, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gáfete, município do Crato (processo n.º 5564-AFN).

1939-07-10 - Portaria 9264 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda aplicar a todas as colónias os decretos-leis n.os 29658, que obvia a certas dificuldades que embaraçam a realização dos concursos de provas nos diferentes Ministérios e ao mesmo tempo evita aos candidatos despesas com a apresentação de documentos cuja validade possa caducar antes das nomeações, e 29694, que regula o provimento dos candidatos aprovados em concurso para preenchimento das vagas de lugares de acesso, independentemente do limite máximo de idade que competir, nos termos do artigo 4.º do dec (...)

1992-05-22 - Portaria 418/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS ARQUIVOS DISTRITAIS DE AVEIRO E BEJA, CASTELO BRANCO, FARO, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU, ARQUIVO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ARQUIVOS DISTRITAIS DE BRAGANÇA, ÉVORA, LEIRIA E VILA REAL, RELATIVAMENTE AO PESSOAL DE BAD (PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONAL E AUXILIAR DAS ÁREAS FUNCIONAIS DA BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO), PASSANDO OS REFERIDOS QUADROS A SER OS CONSTANTES DOS ANEXOS I E XVI DO P (...)

1993-09-10 - Portaria 853/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE, CONFERENTE DO GRAU DE BACHARELATO, APROVADO PELA PORTARIA 229/90, DE 27 DE MARCO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR POSSUI EM PONTE DE LIMA. NOTA: DETERMINADA A CESSACAO DE ACTIVIDADE DO INSTITUTO ERASMUS DO ENSINO SUPERIOR E A TRANSIÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E OS RECONHECIMENTOS DE GRAUS E DIPLOMAS CONCEDIDOS PARA O CITADO INSTITUTO, PELO DEC LEI (...)

1993-11-30 - Portaria 1233-A/93 - Ministério da Agricultura

DEFINE REGRAS SOBRE INSPECÇÕES E CONTROLOS SANITÁRIOS DE CARNES FRESCAS E RESPECTIVO FINANCIAMENTO, DE ACORDO AO REGIME ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 365/93, DE 22 DE OUTUBRO (TRANSPOE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA ALGUMAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS RELATIVAS AS INSPECÇÕES E CONTROLOS SANITÁRIOS DE CARNES FRESCAS DE ANIMAIS DE TALHO, DE CAPOEIRA E CACA) DISPONDO SOBRE O RECRUTAMENTO DOS INSPECTORES SANITÁRIOS, BEM COMO SOBRE O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DOS QUADROS DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE (...)

1994-05-28 - Portaria 329/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA MATERNIDADE DE JÚLIO DINIS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 642/80, DE 16 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 234/83, DE 2 DE MARCO, 352/84, DE 9 DE JUNHO, 485/84, DE 21 DE JULHO, 600/85, DE 14 DE AGOSTO, 557/87, DE 6 DE JULHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 1070/91, DE 23 DE OUTUBRO E 132/93, DE 6 DE FEVEREIRO, QUATRO LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL ADMINISTRATIVO A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-03-24 - Portaria 216/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO JEAN PIAGET/ARCOZELO A MINISTRAR, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995, O CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, SEGUNDO CICLO VARIANTES DE PORTUGUES/FRANCES, PORTUGUES/INGLES, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO MUSICAL. REGULAMENTA O REFERIDO CURSO, A CUJOS DIPLOMAS SERÁ RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO, E PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS. FIXA, PARA O MENCIONADO ANO LECTIVO, O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO EM CADA UMA DAS VARIANTES D (...)

1995-03-22 - Portaria 210/95 - Ministério do Mar

ACTUALIZA OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE, RESULTANTES DA PORTARIA 489/94, DE 4 DE JULHO, DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP), BEM COMO FIXA NOVOS VALORES PARA AS SENHAS DE PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DAQUELE INSTITUTO (COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995). MANTEM O REGIME DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS PERCENTUAIS ACTUALMENTE EM VIGOR NO INPP E DETERMINA QUE O SISTEMA RETRIBUTIVO DOS TÉCNICOS SUPERIORES (NÃO PILOTOS) DO MESMO ORGANISMO E O VIGENTE (...)

1995-04-28 - Portaria 371/95 - Ministérios da Educação e da Saúde

APROVA PARA A ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE LISBOA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS SEGUINTES CURSOS: ANÁLISES CLINICAS E SAÚDE PUBLICA ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGICA E TANATOLÓGICA CARDIOPNEUMOLOGIA DIETÉTICA FARMÁCIA FISIOTERAPIA HIGIENE E SAÚDE AMBIENTAL ORTOPTICA RADIOLOGIA RADIOTERAPIA. PUBLICA NO ANEXO XI AS UNIDADES CURRICULARES DE TRANSIÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDOS APROVADOS PELO DESPACHO 18/90, DE 4 DE JULHO, PARA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE BACHARELATO A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DA PORTAR (...)

1995-09-12 - Portaria 1112/95 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA DIVERSOS CURSOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SECUNDÁRIO, PARA FUNCIONAREM NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS, CRIADAS PELO DECRETO LEI 70/93 DE 10 DE MARCO. REGULA O FUNCIONAMENTO DOS CITADOS CURSOS, ASSIM COMO APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS CRIADOS NOS NUMEROS 1 E 2 DESTE DIPLOMA. ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS APROVADOS PELAS PORTARIAS 252/92 DE 26 DE MARCO E 307/92 DE 6 DE ABRIL, SUBSTITUINDO-OS PELOS CORRESPONDENTES, CONSTANTES NOS NUMEROS 1.14 E 1.26 DO NUMERO 1 DO PRESENTE DIPLOMA.