1992-01-16 - DESPACHO 1/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO VILHENA MARREIROS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-02-11 - DESPACHO 1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA O DOUTOR RUI SILVESTRE DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA.

1992-02-11 - DESPACHO 1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA ALGUMAS COMPETENCIAS.

1992-01-22 - DESPACHO 1/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA MARIA DE FÁTIMA FALCÃO TEIXEIRA LOPES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

1992-03-10 - DESPACHO 1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ANA SOFIA VARGUES GRAÇA CORREIA PAIS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.

1992-02-05 - DESPACHO 1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LANÇA COELHO MATEUS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-02-05 - DESPACHO 1/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS NO SUBDIRECTOR, LICENCIADO LUÍS FERNANDO FERREIRA CALADO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, GESTÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO ORÇAMENTAL.

1992-01-13 - DESPACHO 1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS.

1992-01-16 - DESPACHO 1/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ARQUIVOS COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 19/12/91.

1992-02-21 - DESPACHO 1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, relativamente ao conselho técnico criado nos termos do n.º 7 da Portaria n.º 1158/90, de 27 de Novembro, que estabelece a comparticipação pública, no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos.

1992-01-22 - DESPACHO 1/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COIMBRA, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DA GESTÃO DO PESSOAL E DA REALIZAÇÃO DE PEDITÓRIOS, SORTEIOS, TÔMBOLAS OU RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 16/12/91.

1992-03-12 - DESPACHO 1/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

OS IMÓVEIS AFECTOS AO HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS PASSAM A CONSTITUIR UM ESPAÇO INTEGRADO DESTINADO A INSTALAR INSTITUIÇÕES COM ACTIVIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, QUE SE DESIGNARA POR PARQUE DE SAÚDE DE LISBOA. O HOSPITAL DE JÚLIO DE MATOS E DESIGNADO, PARA EFEITOS DESTE DESPACHO, ENTIDADE GESTORA DE TODO O PARQUE. E CRIADO UM CONSELHO CONSULTIVO, CONSTITUIDO POR TODAS AS ENTIDADES A INSTALAR NO PARQUE DE SAÚDE DE LISBOA.

1992-02-03 - DESPACHO 1/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na presidente da Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade (CNAPTI), instituída pela Resol. Cons. Min. 15/88, de 7 de Abril, para praticar os actos necessários para assegurar a sua articulação com as instituições particulares de solidariedade social e as organizações não governamentais, executar as medidas adequadas a constituição de grupos de trabalho e equipas de projecto e competências financeiras.

1992-02-03 - DESPACHO 1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional na comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional para despachar processos de concessão de apoios financeiros ao artesanato, apoios técnicos ou financeiros de reabilitação profissional de deficientes, apoios ao emprego protegido e ao emprego no mercado normal de trabalho e autorização para despesas ate ao limite de 40 milhões de escudos.