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Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano.
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Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente.
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Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente.
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Fixa para o corrente ano os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem.
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Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização.
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1983-06-09 - Portaria 673/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 574/82, de 9 de Junho.
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1981-03-30 - Portaria 304/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 289/80, de 26 de Maio.
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1982-06-09 - Portaria 574/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 304/81, de 30 de Março.
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Aprova a tabela de coeficientes de actualização do valor da pensão estatutária para vigorar até 30 de Novembro de 1991.
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1984-08-06 - Portaria 571/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 673/83, de 9 de Junho.
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