2017-05-26 - Aviso 5937/2017 - Município da Calheta

Declara a utilidade pública e atribui caráter de urgência com a consequente autorização de posse administrativa imediata, ao processo expropriativo de um terreno identificado em planta anexa, propriedade de João Fontes e herdeiros de Etelvina de Sousa Fontes, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3971.º, e descrito na Conservatória do Registo Predial da Calheta - São Jorge sob o n.º 545, sito na Fajã dos Vimes - Nateiro, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Calheta

2014-11-26 - Despacho 14318/2014 - Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A.

Alteração ao plano de estudos do curso de Gestão e Negócios, curso de 1.º ciclo de estudos e conducente ao grau de licenciado em Gestão e Negócios, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 129/2013 /AL01, em 16 de outubro de 2014, anteriormente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 129/2013

2024-01-26 - Aviso (extrato) 2055/2024 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e um de técnico superior para o Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB) da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca (DivRP), do Departamento do Mar e Recursos Marinhos (DMRM) do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2007-04-26 - Portaria 493/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da Associação de Caçadores Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, renovável, à Associação de Caçadores Dimartinenses a zona de caça associativa de Diogo Martins, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Sebastião dos Carros, município de Mértola (processo n.º 4561-DGRF).

2011-04-26 - Despacho (extracto) 6580/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizada a alteração do horário relativo à equiparação a bolseira da enfermeira Carla Maria Faria Custódio, com efeitos a 22 de Fevereiro de 2011, pertencente ao mapa de pessoal do ACES da Península de Setúbal IV - Setúbal e Palmela/Unidade de Cuidados na Comunidade de Palmela e a frequentar o curso de pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de S. João de Deus - Évora

2021-08-26 - Portaria 347/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em alta tensão (AT), média tensão (MT), baixa tensão especial (BTE) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos»

2009-06-26 - Portaria 692/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Pintado (processo n.º 2129-AFN) o prédio rústico denominado Mofadinha, sito na freguesia e município de Barrancos, e concessiona, pelo período de 12 anos, à A Mofadinha - Sociedade Agrícola e Imobiliária, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística La Mofadinha, englobando aquele prédio rústico sito naquela freguesia e município (processo n.º 5252-AFN).

1995-08-26 - Aviso 209/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, O GOVERNO DA ALBÂNIA DEPOSITADO, EM 4 DE JULHO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 20 DE MARÇO DE 1883, REVISTA EM ESTOCOLMO EM 14 DE JULHO DE 1967 E MODIFICADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1979. A CONVENÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR PARA O REFERIDO GOVERNO, A 4 DE OUTUBRO DE 1995.

2017-05-26 - Despacho 4582/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação das instalações da empresa CHUVITEX - Trading, S. A., através da construção de um armazém e estabelecimento de uma zona para cargas e descargas, circulação e estacionamento abrangendo uma área total de 3176 m2, de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, sitas em Campo de Jove, freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos

2002-03-26 - Aviso 27/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Irlanda depositado, em 8 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973, assim como o instrumento de aprovação da emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Gaborone em 30 de Abril de 1983.