1994-07-26 - Portaria 694/94 - Ministério da Administração Interna

TRANSFERE RESPONSABILIDADES DAS ZONAS DE ACÇÃO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DAS LOCALIDADES DO SABUGAL - DISTRITO DA GUARDA, ALCÁCER DO SAL - DISTRITO DE SETÚBAL E ARCOS DE VALDEVEZ - DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, PARA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, DESACTIVANDO OS POSTOS POLICIAIS TIPO C DO SABUGAL E DE ALCÁCER DO SAL E O POSTO POLICIAL TIPO B DE ARCOS DE VALDEVEZ.

1996-08-23 - Portaria 410/96 - Ministério da Educação

Desdobra o bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra em duas opções (Contabilidade e Auditoria e Gestão de Empresas) e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, alterada pelas Portarias n.os 913/84, de 14 de Dezembro, 426/86, de 6 de Agosto, e 862/92, de 4 de Setembro.

2004-05-26 - Portaria 570/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Castro da Mogueira (processo n.º 3209-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barrô, São Martinho de Mouros, Paus e São João Fontoura, município de Resende, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quelhas.

2007-04-26 - Aviso 344/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2007, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, pela 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.

2009-02-26 - Deliberação 572/2009 - Turismo do Alentejo, E. R. T.

Altera os artigos 19.º, n.º 3, 20.º, n.º 4, 21.º, n.os 1 e 5, e 30.º, n.º 1, alínea a), dos estatutos da Turismo do Alentejo, E. R. T., pessoa colectiva de direito público de âmbito territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, publicados em anexo à portaria n.º 1038/2008, de 15 de Setembro

2007-06-26 - Aviso (extracto) 11523/2007 - Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Concursos externos de ingresso referência A) - concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de auxiliar de serviços gerais, da carreira de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar e referência B) - concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de tractorista, da carreira de tractorista, do grupo de pessoal auxiliar

2017-09-25 - Contrato 634/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/432/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar - Eventos Desportivos Internacionais. 26.º Campeonato do Mundo de BIG GAME FISHING - 2017

2017-12-26 - Contrato 967/2017 - Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo de Lisboa

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/447/DD/2017 - apoio à Atividade Desportiva 2017 Corrida #BeActive 2017 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/414/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo de Lisboa

2021-11-26 - Despacho 11740-E/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Determina a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral

2006-01-26 - Aviso 250/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Janeiro de 2004, a retirada de uma declaração relativa à exclusão territorial das ilhas Faroé e da Gronelândia do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, concluído em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.