2021-11-26 - Decreto do Presidente da República 83/2021 - Presidência da República

Exonera o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo, com efeitos a 14 de dezembro de 2021

2021-11-26 - Decreto do Presidente da República 84/2021 - Presidência da República

É concedido ao escritor José de Sousa Saramago, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões

2021-11-26 - Resolução da Assembleia da República 299/2021 - Assembleia da República

Eleição do Provedor de Justiça

2021-11-26 - Declaração 20/2021 - Assembleia da República

Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

2021-11-26 - Declaração 21/2021 - Assembleia da República

Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados

2021-11-26 - Aviso 65/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia a 1 de março de 1954

2021-11-26 - Aviso 66/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica depositado o seu instrumento de adesão, em 29 de outubro de 2020, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996

2021-11-26 - Portaria 267/2021 - Finanças

Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC

2021-11-26 - Portaria 268/2021 - Finanças

Procede à revisão da regulamentação dos preços de transferência nas operações efetuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade, ao abrigo do artigo 63.º do Código do IRC

2021-11-26 - Portaria 269/2021 - Agricultura

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional

2021-11-26 - Decreto Legislativo Regional 35/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, que criou o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID)

2021-11-26 - Decreto Regulamentar Regional 31/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência