1992-02-03 - DESPACHO 35/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO MAR, INCLUINDO OS PODERES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS REFERIDOS DELEGA IGUALMENTE NO MEMBRO DO GOVERNO MENCIONADO COMPETENCIA PARA DECIDIR NOS PROCESSOS DE RECURSO RELATIVOS AS LOTAÇÕES DOS NAVIOS E EMBARCACOES E AINDA AS C (...)

2015-10-22 - Anúncio de procedimento 6400/2015 - Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S. A.

INSTALAÇÃO DE CONDENSADORES NA CÂMARA DE REFRIGERADOS E NA MÁQUINA DE GELO DO POSTO DE RECOLHA DE ÁGUA DE PAU, ILHA DE S. MIGUEL; INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONSERVAÇÃO DE FRIO NA MÁQUINA DE GELO DO POSTO DE RECOLHA DA CALHETA, ILHA DE S. JORGE; INSTALAÇÃO DE SILO DE ARMAZENAMENTO DE GELO E RESPETIVO SISTEMA DE CONSERVAÇÃO DE FRIO E INSTALAÇÃO DE CÂMARA DE REFRIGERAÇÃO NO POSTO DE RECOLHA DE S. JOÃO, ILHA DO PICO

1999-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 143/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a composição e define a competência da comissão de acompanhamento prevista no Despacho Conjunto nº 407/98, que aprovou as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, bem como as coordenadas para a elaboração do plano regional de articulação saúde/acção social. Constituição da comissão: - Lic. Álvaro Andrade de Carvalho, lic Maria João Rebelo Quintela e enf. Maria Arlete Rodrigues Tanque Sale (...)

1990-03-13 - DESPACHO 14/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, no director-geral de Planeamento e Agricultura, José Alberto Guerreiro dos Santos, no director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, Carlos Alberto Amado Pereira da Silva, no director-geral das Florestas, João Manuel Alves Soares, no presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, Carlos Alberto Martins Portas, no director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Carlos Domingos Torres, no director (...)

1996-07-26 - DESPACHO 116/MEPAT/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os contributos para a elaboração de normas de base do ordenamento do território, com vista a assegurar, no quadro geográfico nacional, a melhor estrutura das implantações e o desenvolvimento harmónico e preogressivo das diferentes regiões do País. O referido grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Dr. Eduardo Cabrita, alto-comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que coordenará; - Arquitecto João Biencard Cr (...)

2009-04-06 - CONTRATO-EXTRACTO 72/2009 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá conhecimento de que foi celebrada a 31 de Dezembro de 2008 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, a Administração Regional de Saúde do Norte e o Hospital de São João, E. P. E., incluído na rede do Serviço Nacional de Saúde, uma adenda ao acordo modificativo para 2008, relativo ao contrato-programa para o triénio de 2007-2009, a qual foi homologada por despacho de 6 de Março de 2009 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

2005-07-26 - AVISO 6940/2005 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a exoneração dos primeiros secretários de embaixada Artur Monteiro de Magalhães, Maria Jorge Lobo da Guerra Pires, Manuel Frederico Pinheiro da Silva e Rui Casimiro Alves Gomes, dos cargos de cônsul/cônsul geral de Portugal, em Toronto, Versalhes, Belo Horizonte e Recife, respectivamente, e a nomeação do primeiro-secretário de embaixada José Pedro Machado Vieira para o cargo de Cônsul-geral de Portugal em Hamburgo, a primeira-secretária de embaixada Maria Amélia Maio de Paiva para o cônsul-ger (...)

1997-03-08 - DESPACHO 31/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que sob proposta da Associação Portguesa dos professores de Alemão, da Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva, da Associação Portuguesa de Estudos Germanísticos e da Sociedade Portuguesa de Matemática, sejam designados vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário, em substituição dos anteriormente designados: Licenciada Maria da Graça Martins, representante da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; Arquitecta Maria Estelina Mano, representante da Associ (...)

1991-02-26 - DECLARAÇÃO DDECL50 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica, em anexo, o «Regulamento do plano de pormenor da zona envolvente do troco da circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e da zona envolvente da Praça de D.João I», em Viseu. O plano de pormenor foi ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 26 de Novembro de 1990 e aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 26 de Março de 1990.

1993-05-04 - DESPACHO 11/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE, NA DEPENDENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, FUNCIONE, COM O OBJECTIVO DE ASSESSORAR NA DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA O FUTURO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO (QCA), UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPAL, S.A., O DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS E O PRESIDENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, (...)