Estabelece a composição e define a competência da comissão de acompanhamento prevista no Despacho Conjunto nº 407/98, que aprovou as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, bem como as coordenadas para a elaboração do plano regional de articulação saúde/acção social. Constituição da comissão: - Lic. Álvaro Andrade de Carvalho, lic Maria João Rebelo Quintela e enf. Maria Arlete Rodrigues Tanque Sales Sousinha, em representação da Direcção-Geral da Saúde; - Lic. Maria Joaquina Madeira, lic. Isabel Maria Morgado Saldida e lic. Maria Violete Neves Morgado, em representação da Direcção-Geral da Acção Social. A coordenação da comissão compete a um dos representantes das Direcções-Gerais da Saúde ou da Acção Social, em termos rotativos, a escolher de entre os licenciados Maria Joaquina Madeira e Álvaro Carvalho. A comissão deve reunir semestralmente, sem prejuízo de outra periodicidade, sempre que for tido por conveniente, com representantes das entidades directamente envolvidas na intervenção do apoio social e dos cuidados de saúde continuados.