1999-02-11 - DESPACHO 2470/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Comunica a deslocação do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão a Munique, Alemanha, a fim de participar na 35ª Conferência sobre Política de Segurança do período de 5 a 7 de Fevereiro de 1999.

1999-02-11 - DESPACHO 2468/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Brig. do Exército Rui Manuel Fonseca Rodrigues, para prestar colaboração ao Gabinete do Ministrro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Estabelece a remuneração do nomeado, cuja colaboração respeita ao período de 26 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998.

1999-02-11 - DESPACHO 2467/99(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Filomena Bernardo Pinto de Sousa para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Coelho. Estabelece a duração desta nomeação, que produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 1999, assim como o vencimento da nomeada.

1999-02-11 - RESOLUÇÃO 18/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa as decisões de adjudicação das concessões de exploração dos serviços de transporte aéreo regular à SATA Internacional - Serviços e Transportes Aéreos, S.A., nas ligações entre Ponta Delgada e Lisboa e Porto e entre Ponta Delgada e Funchal, e à TAP Transportes Aéreos Portugueses, S.A. nas ligações entre Horta e Lisboa e entre Terceira e Lisboa constantes dos Despachos de 25 de Novembro de 1998 do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, publicados no Diário da Repúbl (...)

1999-02-11 - DESPACHO 2466/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Paula Guimarães Marinho Moreira, em regime de requisção para exercere o cargo de Secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, Engº António Guterres. Produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-11 - PORTARIA 129/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Altera o perímetro da zona especial de protecção da Quinta de Valflores, sita em Santa Iria de Azoia, concelho de Loures, estabelecido pela Portaria DD392, de 14 de Setembro de 1982.

1999-02-11 - RECTIFICAÇÃO 304/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Despacho n.º 22580/98(2ªSérie) de 31 de Dezembro, que nomeou os membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos. Assim: Na alínea b) onde se lê «Dr. Azzeem Remtula Bangy, da Direcção-Geral de Comércio e da Concorrência» deve ler-se «Dr. Azeem Remtula Bangy, da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência» e, na alínea k), onde se lê «Álvaro Fernandes Rama» deve ler-se «Álvaro Fernandes Rana».

1999-02-11 - DESPACHO 2480/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que, a comissão de gestão a atribuír ao Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) em 1999 é fixada em 1 170 000 000$, valor correspondente ao mínimo admitido pela alínea a) do nº 1 do artigo 25º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei nº 160/96, de 04 de Setembro, na versão do Decreto-Lei nº 2/99, de 04 de Janeiro.

1999-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 138/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Grupo de Contacto para a Preparação de um Sistema de Apoio ao Investimento e a procura de capacidade empresarial dos jovens, definindo as suas atribuições, funcionamento e composição que seguidamente se indica: - Dr. Paulo Jorge Peralta Carpinteiro, que coordenará; - Dr.ª Maria Eugénia Magno; - Dr. António Souza-Cardoso.

1999-02-11 - DESPACHO 2500/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Guilhermino Rrodrigues, no Director-Geral de Transportes Terrestres, Eng. Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.