Declaração DDECL50, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 47, de 26.02.1991, Pág. 2149
- Data: 1991-02-26
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Sumário
Publica, em anexo, o «Regulamento do plano de pormenor da zona envolvente do troco da circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e da zona envolvente da Praça de D.João I», em Viseu. O plano de pormenor foi ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 26 de Novembro de 1990 e aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 26 de Março de 1990.
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