Cria um grupo de trabalho com o objectivo de estudar os contributos para a elaboração de normas de base do ordenamento do território, com vista a assegurar, no quadro geográfico nacional, a melhor estrutura das implantações e o desenvolvimento harmónico e preogressivo das diferentes regiões do País. O referido grupo de trabalho tem a seguinte composição: - Dr. Eduardo Cabrita, alto-comissário para a Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território, que coordenará; - Arquitecto João Biencard Cruz, director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Arquitecto Fernando Gonçalves, adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Dr. António Mendes Baptista, da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional; - Dr. José Freire, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território; - Dr. António Duarte de Almeida; - Drª Sofia Galvão. Prevê a constituição de uma comissão de acompanhamento alargada, que integrará representantes das Comissões de Coordenação Regional, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de organizações profissionais, bem como especialistas convidados.