1996-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC37/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DÉBITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM DÍVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA DÍVIDA.

1998-09-28 - RECTIFICAÇÃO 2015/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o despacho 15760/98(2ªSérie) do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204 de 4 de Setembro de 1998 que nomeou a comissão para instruir o processo legislativo para a criação do município de Odivelas. Assim na alínea d) do n.º 2, onde se lê «Natália Santos, presidente da Câmara Municipal» deve ler-se «Natália Santos, assessora do presidente da Câmara Municipal».

1999-03-09 - DESPACHO 4836/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a requisição do Lic. Rui Leão Martinho, Presidente da Direcção do Deutshe Bank de Investimento, S.A., para prestar funções no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, bem como a requisição do Professor Manuel Sebastião, técnico consultor do Banco de Portugal, nomeados pela RES 21-B/99, de 20-Fev, da PCM, para prestar funções no cargo do mesmo orgão, ambos pelo periodo de três anos, prorrogáveis, contados a partir de 1 de Março de 1999.

1999-09-09 - DESPACHO 17652/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Fasz saber que por despacho de 11.8.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeada, após concurso, a assessora principal Maria Madalena Cardoso Caldeira da Silva Neves para o cargo de chefe da Divisão de Formação de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-01-25 - DESPACHO 1822/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho, assessora principal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de directora do estabelecimento da Mansão de Santa Maria de Marvila, em regime de substituição, pelo prazo improrrogável de seis meses, cargo equiparado a director de serviços.

1998-07-15 - DESPACHO 12077/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Faz saber que, por despacho de 3.6.98 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, foi nomeado Jorge Ferreira da Costa Serrão, assessor do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Acção Social, em regime de substituição, pelo período máximo de seis meses, improrrogável.

1997-01-03 - RECTIFICAÇÃO ERECT28/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica e volta a publicar o Despacho do Secretário de Estado da Seguranaç Social, publicado no DR, IIS, de 6-11-1996, que nomeou Maria José Braga Marques Feliciano para o cargo de directora de Estabelecimento do Lar de Idosos de São Domingos, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. O referido cargo é equiparado a técnico superior principal só para efeitos remuneratórios.

2008-09-15 - Aviso 185/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 30 de Julho de 2008, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Lisboa, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa Que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008.

2011-10-18 - Despacho 14009/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com louvor colectivo, o inspector-chefe Rui Henrique Reis dos Santos, os inspectores Adérito Ferreira Rebelo, José Manuel da Silva Costa, Rui César da Silva Ribeiro de Sousa, Bruno Eurico dos Santos Palhinhas, Alexandre Manuel Sénica Gonçalves e Artur Manuel Marques Batista e o especialista adjunto Óscar Nuno Pereira Pedro Lopes Sampaio por terem revelado altos índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública, contribuindo assim para o prestígio e bom nome da Políc (...)

1926-02-20 - Decreto 11459 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Regulamenta a lei n.º 1748, que proíbe nos salões cinematográficos a exibição de fitas contrárias à moral e bons costumes e obriga todos os cinematógrafos de Lisboa e Pôrto a realizar duas vezes por mês sessões cinematográficas educativas de hora e meia com admissão gratuita para as crianças das escolas primárias oficiaisNota: Há desconformidade entre o nome do emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo