Altera acomposição da comissão constituida com o objectivo de negociar com as negociações sindicais representativas o processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. São nomeados para integrarem a referida comissão as seguintes individualidades: licenciada Margarida Elisa dos Santos Teixeira Moreira, em representação da Gabinete do Ministro da Educação; licenciada Maria Teodolinda Monteiro Silveira, em representação do gabinete da Secretária de Estado da Educação e licenciada Luísa Arsénio Nunes, em representação da gabinete da secretária de Estado da Administração Educativa.