2015-06-30 - Despacho 7160/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Renova, no que respeita a um conjunto de parcelas, a concretização de bens efetuada através do Despacho n.º 16550/2013, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 20 de dezembro, aditado pelo Despacho n.º 1012/2014, de 16 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2014

2009-09-24 - DESPACHO 21492/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina a sujeição do conjunto dos projectos urbanísticos constantes do Plano de Pormenor (PP) da Costa de Santo André, publicado pelo Aviso n.º 5234 de 26 de Fevereiro de 2008, a uma análise de incidências ambientais, nos termos dos n.os 3 e seguintes do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro.

1995-06-17 - DESPACHO DD83/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA UM PROJECTO CONJUNTO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A FORMALIZAR ENTRE O SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, O INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E A DIRECÇÃO REGIONAL DA INDÚSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, PARA ELABORAÇÃO DE UM MANUAL DE AUTODIAGNÓSTICO E METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1993-03-31 - DESPACHO 14/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O DESPACHO CONJUNTO MPAT/MIE/ME/MESS, DE 900607, QUE CRIA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, PASSA A TER NOVA REDACÇÃO, NA PARTE RELATIVA A SUA COMPOSICAO. ASSIM, DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JACINTO JOSÉ MONTALVÃO MARQUÊS, EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL E O PROFESSOR DOUTOR EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA, DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

2010-01-25 - Despacho 1628/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o tenente-general do Exército José Artur Paula Quesada Pastor, para o cargo de comandante do Comando Operacional Conjunto.

2013-01-18 - Despacho 1039/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Básico e Secundário

Cria o projeto-piloto de integração, no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de 10 horas em áreas tecnológicas com maior procura por parte dos formandos e com maior adesão formativa por parte dos empregadores, associadas a setores de produção de bens e serviços transacionáveis, em diferentes áreas de educação e formação.

1994-11-03 - DESPACHO 120/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO, CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO A-29/94-XII, DE 28 DE ABRIL, INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO PÚBLICO PARA PRÉ-SELECÇÃO DE ENTIDADES AS QUAIS PODERÃO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. PUBLICA A LISTA DAS ENTIDADES PRÉ-SELECCIONADAS ÀS QUAIS PODERÃO VIR A SER ADJUDICADAS AS AUDITORIAS DOS PROJECT (...)

1994-01-22 - DESPACHO SEH46/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJA PUBLICADA EM ANEXO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NUMERO 92/382/CEE, DE 5 DE JUNHO, RELATIVA A OFERTA HARMONIZADA DE UM CONJUNTO MÍNIMO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR PACOTES - STDCP DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA OFERTA DE REDE ABERTA - ORA. A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO REGE-SE PELO DISPOSTO NO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTARES FIXOS, CONSTANTES DA PORTARIA 930/92, DE 24 DE SETEMBRO.

2006-08-23 - DESPACHO 17035/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Rectifica o despacho conjunto n.º 490/2006, de 20 de Junho que sujeita as áreas de desenvolvimento turístico da Comporta (ADT 2) e do Carvalhal (ADT 3) encontram-se delimitadas em sede do Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (PROTALI), (PROTALI), em elaboração, a uma análise de incidências ambientais.

2005-07-26 - DESPACHO 16230/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Reconhece a existência de grave urgência para o interesse público na imediata execução do despacho, que declarou a utilidade pública da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da obra A 11-IP 9, Braga-Guimarães, IP 4-A 4, sublanço Calvos-Vizela, nelas se incluindo as parcelas nºs 63 e 71, determinando, em consequência, que, não obstante a pendência da providência cautelar intentada pela Princípio - Gestão e Serviços, S.A.