2010-01-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 1/2010, de 18 de Janeiro, que estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies goraz (Pagellus bogaraveo), congro (Conger conger) e boca negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 6, de 18 de Janeiro de 2010.

2010-01-25 - Decreto do Presidente da República 10/2010 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General do Exército José Artur Paula Quesada Pastor.

2010-01-25 - Decreto-Lei 7/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/118/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 9 de Setembro, que altera os anexos II a V da Directiva n.º 2000/29/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 8 de Maio, e procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro.

2010-01-25 - Resolução da Assembleia da República 8-A/2010 - Assembleia da República

Resolve designar como juíza do Tribunal Constitucional a Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.