1971-07-30 - RECTIFICAÇÃO DD397 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 198/71, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Governo e em representação especial da província de Angola, com uma sociedade a constituir pela Companhia de Diamantes de Angola e pela De Beers Consolidated Mines, Ltd., que se denominará Consórcio Mineiro de Diamantes (Condiama), um contrato de concessão em conformidade com as bases contratuais do presente diploma.

1962-11-26 - DESPACHO MINISTERIAL DD385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que sejam canceladas as inscrições dos beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas que, encontrando-se em situação em que não tenham direito à percepção de remunerações ou pensões, deixem de efectuar o pagamento das respectivas quotizações por período superior a seis meses Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

2011-12-15 - Declaração 323/2011 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Publica as deliberações 61/2011, 62/2011 e 63/2011, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, que nomeiam as juízas de paz Sandra Cristina Nunes Marques, Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga e Ana Paula Grandão Teles para o Julgado de Paz do Seixal, o Julgado de Paz de Cascais e agrupamento de concelhos sediado em Cantanhede, respectivamente.

2013-03-04 - Despacho 3412/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa a mestre Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-06-28 - Despacho 8465/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca

Por despacho de 8 de junho de 2013 do diretor do Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos,Tarouca, foi nomeado subdiretor o docente António Décio Lopes e adjuntos do diretor os docentes Luís Alberto Favas, Olga Maria Santos Pinto Carminé e Isabel Olívia Silva Ferreira Claro Fonseca

1948-02-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

Determina que se apliquem as disposições do decreto-lei n.º 34111 e demais legislação complementar na aquisição ou expropriação de terrenos destinados à construção das novas instalações para a estação radionaval da cidade da Horta, na ilha do FaialNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1948-05-13 - Portaria 12387 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas colónias, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 36547, que estabelece as condições em que os licenciados em Ciências Jurídicas poderão ser nomeados delegados do Procurador da República independentemente de concurso e enquanto não funcionarem nas Faculdades de Direito os respectivos cursos complementares, previstos no decreto-lei n.º 34850

1921-10-31 - Decreto 7763 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7763, determinando que os exames de admissão à Escola de Arte de Representar se realizem perante um júri nomeado sob proposta do respectivo Conselho Escolar e de harmonia com os programas da 4.ª classe do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-23 - Portaria 3011 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Portaria n.º 3011, nomeando uma comissão com o encargo de administrar as dotações destinadas às escolas ao ar livre e de aplicar as receitas que forem arrecadadas assim como quaisquer quantias que com êsse fim forem enviadas ao Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-09-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 13627, que estabelece a penalidade a aplicar aos transgressores que não tenham submetido em devido tempo à conferição as medidas de capacidade em uso nos seus estabelecimentosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo