2001-09-22 - CONTRATO-EXTRACTO 1925/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato de prestação de serviços, em 31 de Agosto de 2001 entre o Gabinete do Primeiro Ministro, representado pelo Chefe de Gabinete, Dr. João António Fernandes Pedroso e Helena Luísa Gomes de Castro Sales Guerra para desempenhar funções no referido Gabinete. Estabelece o vencimento da nomeada.

2001-10-06 - DELIBERAÇÃO 1591/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram nomeados directores os seguintes licenciados: António Lemos de Sousa Lopes, Delegação de Viseu. António Manuel Dias Pereira Santos Pinheiro, Delegação de Coimbra. Ana Maria Póvoas, Delegação de Évora.

2004-01-06 - Decreto-Lei 4/2004 - Ministério das Finanças

Isenta de tributação emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extinção de sociedades comerciais que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, bem como o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

2007-12-27 - RESOLUÇÃO 141/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Electricidade dos Açores, SA, o montante de 587 605,56 €, correspondente ao remanescente do valor por regularizar em resultado da operação aprovada pela Resolução n.º 106/92 de 11 de Junho, que autorizou a EDA, EP a abrir uma conta de terceiros em nome da Secretaria Regional da Economia.

1971-04-16 - Decreto 146/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato com a Cabinda Gulf Oil Company, introduzindo algumas alterações no contrato de concessão do direito de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleos naquela província, assinado em 19 de Dezembro de 1966.

1969-07-15 - Decreto 49121 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província de Cabo Verde, a celebrar contrato com uma sociedade a constituir-se sob a denominação «Atlântico-Interplano - Empreendimentos e Investimentos Ultramarinos, S. A. R. L.» para a construção de vários empreendimentos turísticos na ilha da Boa Vista, nos termos estabelecidos no presente decreto.

2012-04-19 - Despacho 5359/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.). Publica em anexo e nota curricular do nomeado.

2012-08-27 - Despacho 11557/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Designa João de Deus Gonçalves Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11595/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o Padre Fernando Silva de Matos para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé.

2013-02-25 - Despacho 2952/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Determina o alargamento ao Principado de Andorra das funções do oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Tenente-Coronel Carlos Mateus da Conceição Ferreira, nomeado pelo Despacho nº n.º 15354/2012, de 3 de dezembro.