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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Raúl Freitas Monteiro Portugal para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara.
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2001-11-14 -
Decreto Regulamentar Regional
15/2001/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro, que aprova a Estrutura Orgânica do VII Governo Regional dos Açores.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei nº 472/99 de 8 de Novembro, que adapta os vários códigos tributários à Lei Geral Tributária.
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Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, cujos limites estão fixados no texto e carta publicados em anexo.
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2000-09-04 -
Decreto Regulamentar Regional
21/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e inspecção da Inspecção Regional do Trabalho.
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2000-09-07 -
Decreto Regulamentar Regional
24/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores
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Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara do cargo de Ministro da Juventude e do Desporto.
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Rui Gaspar de Almeida para o cargo de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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2000-11-14 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
2/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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2000-11-14 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
4/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
39/217984
