2016-12-22 - Aviso 15925/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Torna-se público que a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no âmbito do procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de seis postos de trabalho na carreira geral unicategorial de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros se encontra afixada nas instalações da Secretaria-Geral, sita na Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 3.º andar, 1399-022, em Lisboa

2025-01-16 - Portaria 42/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 700 000,00 EUR (setecentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de formação no âmbito da formação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

1992-10-21 - Decreto-Lei 226/92 - Ministério da Agricultura

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA NUMERO 91/174/CEE (EUR-Lex) DO CONSELHO DE 25 DE MARCO, RELATIVA AS CONDICOES ZOOTÉCNICAS E GENEALÓGICAS QUE REGEM A COMERCIALIZACAO DE ANIMAIS DE RAÇA, SEU ESPERMA, ÓVULOS E EMBRIÕES. AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO DO PRESENTE DIPLOMA SAO OBJECTO DE PORTARIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA. ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA CONTINUA A APLICAR-SE A LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE.

1992-08-22 - Decreto-Lei 184/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

REESTRUTURA ORGANICAMENTE O SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 346/77, DE 20 DE AGOSTO, DEFININDO A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES ÓRGÃOS E SERVIÇOS. O SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: SECRETÁRIO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, CONSELHO CIENTIFICO DE INVESTIGAÇÃO OU REABILITAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJECTOS, DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO E CENTRO DE MARIA CÂNDIDA DA CUNHA.

1994-02-24 - Decreto-Lei 58/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA A LEI ORGÂNICA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A COOPERAÇÃO (CIC), CRIADA PELO DECRETO LEI 175/85, DE 22 DE MAIO. DEFINE A NATUREZA DA CIC COMO ÓRGÃO SECTORIAL DE APOIO AO GOVERNO NA ÁREA DA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, FUNCIONANDO NA DEPENDÊNCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E SENDO COMPOSTA POR REPRESENTANTES E PRESIDENTES DE DIVERSAS ENTIDADES. DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO.

1998-06-18 - Portaria 348-A/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (EIFP) regulamenta a actividade das empresas de inserção visando a criação de novas oportunidades para desempregados de longa duração inscritos nos centros de emprego.

2005-11-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar o prazo previsto no artigo 6.º da Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2005/A, de 20 de Janeiro, que constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.

1964-10-23 - Decreto-Lei 45989 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Aumenta o número de professoras efectivas de ensino liceal técnico do quadro orgânico do Instituto de Odivelas, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 42134, de 3 de Fevereiro de 1964, e fixa em seis o número de professoras auxiliares ou agregadas de serviço eventual ou em comissão, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 39919 de 22 de Novembro de 1954.

2014-12-19 - Aviso 14219/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (engenheiro eletrotécnico), na área de gestão e coordenação da conservação, manutenção e requalificação, dos equipamentos elétricos dos edifícios afetos à DGPC bem como a gestão da eficiência energética dos mesmos, designadamente em imóveis classificados

2013-02-20 - Aviso (extrato) 2483/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Inês Rodrigues Pereira, concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na carreira/categoria de técnico superior, área de serviço social, no ACES da Grande Lisboa VIII - Sintra-Mafra