Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1992-08-22

Limpar filtro
Encontrámos 4 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1992-08-22 - Decreto-Lei 181/92 - Ministério das Finanças

    Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-22 - Decreto-Lei 182/92 - Ministério das Finanças

    PROCEDE A LIBERALIZAÇÃO DOS DISPÊNDIOS EM MOEDA ESTRANGEIRA POR PARTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OS QUAIS PASSARÃO A OBSERVAR APENAS O DISPOSTO NO ORÇAMENTO DO ESTADO OU O DA RESPECTIVA REGIÃO AUTÓNOMA.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-22 - Decreto-Lei 183/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    SUJEITA OS PROMOTORES DE CONSTRUCAO DE HABITAÇÃO SOCIAL AO REGIME DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, COMO CONDICAO NECESSÁRIA PARA QUE POSSAM RECORRER AO FINANCIAMENTO DE CONSTRUCAO DA REFERIDA HABITAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 264/82, DE 8 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE).

  • Tem documento Em vigor 1992-08-22 - Decreto-Lei 184/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    REESTRUTURA ORGANICAMENTE O SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 346/77, DE 20 DE AGOSTO, DEFININDO A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES ÓRGÃOS E SERVIÇOS. O SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: SECRETÁRIO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, CONSELHO CIENTIFICO DE INVESTIGAÇÃO OU REABILITAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJECTOS, DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO E CENTRO DE MARIA CÂNDIDA DA CUNHA.

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda