2025-01-13 - Despacho 608/2025 - Universidade do Minho

Determina as condições de transição e de reposicionamento na nova estrutura retributiva para os trabalhadores que estavam integrados nas carreiras de especialista e técnico de informática à data da entrada em vigor do Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação do Pessoal não Docente e não Investigador da Universidade do Minho.

2025-02-12 - Aviso 4165/2025/2 - Economia e Agricultura e Pescas - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 82/2024 ― Referência F, de 3 de janeiro.

2025-03-21 - Despacho 3586/2025 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração, para o exercício de funções em organismo internacional, ao trabalhador António Pedro Branco Gomes de Sousa Maia, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.

2025-05-05 - Aviso (extrato) 11355/2025/2 - Conselho Superior da Magistratura

Procedimento concursal para a carreira e categoria de técnico superior destinado a candidatos com vínculo de emprego público, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2025, para o exercício de funções no Gabinete de Comunicação, Relações Internacionais, Estudos e Planeamento do Conselho Superior da Magistratura.

2025-07-24 - Despacho 8563/2025 - Infraestruturas e Habitação e Administração Interna - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação e Gabinete da Ministra da Administração Interna

Designa Carlos Manuel Pereira Leitão para coordenador da Equipa de Trabalho destinada a realizar o Estudo Técnico-Estratégico para a Substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

1983-07-22 - Portaria 775/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado da Segurança Social e da Reforma Administrativa

Reconhece ao pessoal dirigente da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família o direito de exercício de funções técnicas compatíveis com a letra do vencimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 191-F/79.

1992-04-03 - Portaria 293/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 58/86, DE 8 DE OUTUBRO E POSTERIORMENTE ALTERADO, NO QUE SE REFERE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA E PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM O O MAPA ANEXO.

1992-05-23 - Decreto-Lei 93/92 - Ministério das Finanças

AUTORIZA AS SEGURADORAS ESPECÍFICAS EM PORTUGAL A EXPLORAR O RAMO 'VIDA' CELEBRANDO CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA OU SUBSCREVER OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO COM EXPRESSÃO EM ECUS OU MOEDA ESTRANGEIRA. COMETE AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A EMISSÃO DAS NORMAS TÉCNICAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO PRESENTE DIPLOMA.

1992-11-19 - Portaria 1072/92 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA, NO ANO DE 1993 A MATRÍCULA DE VEÍCULOS EM FIM DE SÉRIE COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, ESTABELECIDAS PELA PORTARIA NUMERO 906/92, DE 21 DE SETEMBRO, QUE TRASNPOS PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTICA NUMERO 91/441/CEE DE 26 DE JUNHO.

1998-07-10 - Decreto-Lei 191/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece as especificações técnicas, as condições de aprovação, de certificação e de marcação, os requisitos de manutenção a bordo e as vistorias aos meios de salvação das embarcações que arvorem bandeira portuguesa. Aprova o Regulamento dos Meios de Salvação, publicado em anexo.