2018-07-06 - Despacho 6626/2018 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Designa-se, sob proposta da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções de secretária técnica no respetivo Secretariado Técnico, a licenciada Maria João Guerreiro da Costa, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva

2010-01-14 - Despacho 925/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a I'M - SGPS, S. A., e a I'M Mining - SGPS, S. A., e a EPDM - Empresa de Perfuração e Desenvolvimento Mineiro, S. A., que tem por objecto a criação e o equipamento de uma unidade destinada à prestação de serviços de perfuração geotérmica e de desenvolvimento mineiro, localizada em Aljustrel.

2016-04-04 - Despacho 4586/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a ALTRANPORTUGAL, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade dos estabelecimentos da ALTRANPORTUGAL, S. A. já existentes no Fundão e no Porto, e a criação, em 2016, de um estabelecimento em Aveiro para a prestação de serviços de consultoria em informática e de desenvolvimento (...)

2016-09-01 - Despacho 10793/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a aprovação do mapa e das plantas que contêm a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, nas freguesias das Gaeiras, Vau e União das Freguesias de São Pedro, Santa Maria e Sobral da Lagoa, concelho de Óbidos, com vista à construção da rede de rega do Bloco de Óbidos, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e da Amorei (...)

2016-12-13 - Despacho 15012/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ROBERT BOSCH, GmbH, a ROBERT BOSCH PORTUGAL, SGPS, S. A., e a BOSCH TERMOTECNOLOGIA, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste no aumento da capacidade produtiva da unidade fabril desta última empresa, em Aveiro, para a produção e a introdução no mercado de uma nova gama de esquentadores

2018-03-16 - Despacho 2732/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau, Elsa Cristina Morais Lopes, do cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a cessação de funções, como chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho e designa Soraia de Campos Vieira de Carvalho, para o cargo de Diretora de Serv (...)

2018-05-23 - Despacho 5151/2018 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Ambiente, da Ministra do Mar, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão, da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC)

2023-11-23 - Despacho 11914/2023 - Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «construção de um novo posto de bombagem na barragem de Santa Clara e de uma nova conduta adutora gravítica, destinados a integrar a infraestrutura de abastecimento de água bruta ao complexo mineiro de Neves Corvo», que implica a utilização de solo integrado na Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Santana da Serra, no concelho de Ourique

2005-10-20 - DESPACHO 21990/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno com os n. os 01 a 10, identificadas no mapa e assinaladas nas plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.

2014-08-08 - Despacho 10195/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local, do Ambiente e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção da Variante Circular José Amaro (2ª fase) - via de comunicação que vai ligar a Zona de Indústria Ligeira de Grândola ao IC1 -, bem como condiciona a autorização para o abate de sobreiros à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão, e ao cumprimento de toda a demais legislação aplicável.