2017-06-23 - Despacho 5460/2017 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável

2017-09-22 - Despacho 8334/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Delega no Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, licenciado Manuel José Serra de Sousa Cardoso, a competência para a prática de atos no âmbito do procedimento de contratação relativo à aquisição de serviços agrícolas diversos para a Quinta de Santa Bárbara, sita em Casais do Douro, município de São João da Pesqueira, para os anos de 2018, 2019 e 2020

2017-09-29 - Despacho 8605/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação do edifício para a construção de uma cozinha de apoio ao espaço de eventos, e à construção de um acesso vertical (escada), à empresa Quinta do Campo AS, S. A., no Lugar do Pombal, Vilar de Viando, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto

2023-03-22 - Despacho 3619/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, da Economia e do Turismo, Comércio e Serviços

Criação de um grupo de trabalho com a missão de analisar os potenciais constrangimentos que possam obstar a que o Estado detenha informação que reflita, com fiabilidade e em tempo útil, a realidade do setor oleícola e olivícola e dos seus agentes económicos

2023-05-12 - Despacho 5505/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, do Trabalho e da Segurança Social e das Secretárias de Estado da Inclusão e da Promoção da Saúde

Constitui o Grupo de Trabalho Intersectorial para as Doenças Raras, com o objetivo de elaborar o Plano Nacional Intersectorial para as Doenças Raras

2014-03-11 - Despacho 3751/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Faz público que o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., publicado através no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 21 de outubro de 2013, aviso n.º 12826/2013, recebeu três candidaturas que foram excluídas, por os candidatos não serem detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, devendo assim concluir-se que o referido concurso ficou (...)

2018-01-10 - Despacho 494/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, da regularização de área parcial de tenda para eventos, instalada na Quinta da Charrete, no Lugar de Lameiro de Casa do Pontão de Lamas, freguesia de Lamas, concelho de Macedo de Cavaleiros, com a área de 85,0 m2

2017-03-10 - Despacho 2056/2017 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 34/99, de 5 de fevereiro, e 55/2007, de 12 de março, na área percorrida pelo incêndio em agosto de 2013, na freguesia de Carapito, concelho de Aguiar da Beira, para ampliação da Pedreira n.º 6574, denominada de «Carapito-Rei Mouro»

2018-04-16 - Despacho 3803/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Procede à alteração dos Despachos n.os 11348/2014, de 10 de setembro, e 1573-A/2014, de 30 de janeiro, na redação que lhes foi dada pelo Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril, bem como do Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, alterado pelo Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro, que regulamentam, respetivamente, as medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-inserção e Contrato Emprego-inserção+ e Estágios Profissionais, procedendo à atualização dos custos unitários calculados com base no IAS e à regu (...)

2021-03-05 - Despacho 2556-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro