2010-01-21 - Despacho 1379/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, nos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, no Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos, no Ministro da Presidência, mestre Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, no Ministro da Administração Interna, mestre Rui Carlos Pereira, no Ministro da Justiça, Dr. Alberto de Sousa Martins, no Minist (...)

1995-12-29 - DESPACHO 53/94-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO LIS (...)

1996-05-24 - DESPACHO 200/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 10 000 MILHÕES, QUE A PARQUE EXPO 98, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. A TAXA DE AVAL E FIXADA EM 0,2% AO ANO, NOS TERMOS DO N.3 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - PARQUE EXPO 98, SA. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA. FINALIDADE (...)

2000-10-06 - DESPACHO 19922/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o Dr. Ricardo Jorge Fernandes Guedes Costa para adjunto da encarregada da missão constituida nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 2 de Agosto, respeitante à 3.ª Travessia do Rio Tejo na Região de Lisboa e determina, como se transcreve, a constituição dessa equipa de missão,bem como da Comissão consultiva: Equipa de missão: Representante do Ministro do Equipamento Social - engenheiro António Machado Rodrigues. Representante do Ministro das Finanças - engenheiro Álvaro Augus (...)

1999-05-28 - DESPACHO 10552/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no âmbito do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), um grupo de trabalho interdisciplinar com a incumbência de rever o despacho n.º 11 291/97 (2.ª série), da Ministra da Saúde, de 27 de Outubro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, e propôr as regras consideradas adequadas ao registo da distribuição e administração dos medicamentos derivados do plasma humano. 0 grupo de trabalho tem a seguinte composição: Dr. Carlos Alberto Torné (...)

2007-04-04 - DESPACHO 6650/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Mantém válidos para todos os efeitos os despachos n.os 15 432/2006, 15 514/2006, 15 516/2006, 15 637/2006, 16 464/2006, 16 465/2006, 16 466/2006, todos de 21 de Junho, 16 153/2006 e 16 154/2006, ambos de 30 de Junho, 19 655/2006 e 19 656/2006, ambos de 4 de Setembro, devendo considerar-se efectuados ao abrigo do despacho, n.º 1354/2007, de 5 de Janeiro os quais delegam competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, na directora do Instituto de Gen (...)

1998-09-04 - DESPACHO 15762/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Sacavém, com a seguinte composição: a) António de Jesus Mendes Balsas, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) Manuela Lisboa, chefe de divisão, e (...)

1998-09-04 - DESPACHO 15756/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Lixa, com a seguinte composição: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Re (...)

2000-07-07 - DESPACHO 13921/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina que a comissão de acompanhamento da execução de cada uma das intervenções operacionais incluídas no 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) seja presidida pelo respectivo gestor e integre inda as seguintes entidades: Os membros das unidades de gestão da intervenção operacional; Um representante de cada entidade responsável pela gestão nacional dos fundos comunitários envolvidos na intervenção operacional; Um representante do Ministro para a Igualdade; Um representante do Instituto Financeiro de (...)

1994-07-26 - DESPACHO 65/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 14 MILHÕES, QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA FICA ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE AVAL PREVISTA NO N.I DA BASE XI DA LEI 1/73, POR FORÇA DO ESTABELECIDO NO N.3 DO ART. 61 DA LEI 75/93 FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EXECUTOR - DIRECÇÃO REGIONAL DE ESTRADAS, NA PARTE DAS ESTRADAS E DIRECÇÃO (...)

2011-08-18 - Despacho 10398/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Confirma a comissão de serviço de titulares de cargos de direcção superior de 2.º grau do Ministério das Finanças, mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis e da licenciada Renata Maria de Menezes Mesquita para os cargos de subdirectores-gerais do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, dos licenciados Eduardo Dias Sequeira, Maria Luísa Barata da Silva Carrondo Alexandre, Maria Teresa Carvalho Ferreira e Tiago Luís Dias Joanaz de Melo para os cargos de (...)

2013-09-18 - Despacho 12014/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos seguintes Presidentes dos Institutos Politécnicos e das Escolas Politécnicas não integradas: Vito José de Jesus Carioca, Presidente do Instituto Politécnico de Beja; João Alberto Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança; Carlos Manuel Leitão Maia, Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco; João Batista da Costa Carvalho, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado (...)

1995-12-29 - DESPACHO 54/95-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE PTE 20 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. E FIXADA A TAXA DE AVAL NULA, NOS TERMOS DO N.º 4 DO DESPACHO 78/95-XII, DE 19-10. FICHA TECNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI). MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP. GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS A CONTAR DA DAT (...)

1997-03-08 - DESPACHO 31/ME/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que sob proposta da Associação Portguesa dos professores de Alemão, da Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva, da Associação Portuguesa de Estudos Germanísticos e da Sociedade Portuguesa de Matemática, sejam designados vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário, em substituição dos anteriormente designados: Licenciada Maria da Graça Martins, representante da Associação Portuguesa de Professores de Alemão; Arquitecta Maria Estelina Mano, representante da Associ (...)

2000-04-20 - DESPACHO 8571/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa como membros da Comissão de Classificação de Empresas e Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades: - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP): Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Efectivo - Engenheiro Armando N. Costa Manso. Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca. Representante do ICOR-Instituto para a Construção Rodoviária: Efe (...)