Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, a que se refere o n.º 4, alínea b) e o n.º 4.2 do Despacho citado, pelo meu despacho de 06 de junho de 2014.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2014, através do Aviso 10723/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201409/0249.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho;
Designo a técnica superior Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
19 de dezembro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes
Habilitação Académica
Licenciatura - Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo de Extensão Rural, Universidade de Évora, 1981
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso "Análise e Viabilidade Económica e Financeira de Projetos", 28 horas, 2013;
Curso "Gestão e Avaliação de Projetos", 35 horas, 2011;
Curso "Novas Funcionalidades SIGPV", 7 horas, 2011;
Curso "Motivação de Equipas", 24 horas, 2006;
Curso "Potencialidades e Aplicações das Plantas Aromáticas e Medicinais", 37 horas, 2006;
Ação de Formação "Conservação do Solo e da Água no Regadio do Alentejo", 49 horas, 2005;
Curso "Fertilidade do Solo e Fertilização em Agricultura Biológica", 35 horas, 1996;
Curso "Fruticultura Biológica para Técnicos", 35 horas, 1995;
Curso Agricultura Biológica, 35 horas, 1995;
Curso "Fruticultura", 140 horas, 1991;
Curso "Sistemas de Avaliação em Formação Profissional", 48 horas, 1987;
Curso "Formação de Monitores - Cód-ME03/87", 90 horas, 1987.
Experiência Profissional
2012 - Em 18-10, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas;
2011 - Em 08-04, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 07-04-2011, foi designada, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas;
2010 - Em 13-01, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas;
A partir de 2007 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Produção Agrícola e Pescas, área das pescas, nomeadamente PROMAR;
De 1991 a 2006 - Exercício de funções técnicas na área da Produção Agrícola, no âmbito da horto fruticultura e culturas inovadoras;
De 1981 a 1990 - Exercício de funções técnicas no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola. Por despacho, de 13 de outubro de 1986, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi designada responsável da Divisão de Formação Profissional, situação que se manteve até 17 de outubro de 1988.
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