2016-08-31 - Despacho 10768/2016 - Economia e Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado da Energia e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece como ação de interesse público a instalação de Linhas de Muito Alta Tensão e Postes de Corte, no contexto da execução do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, nos municípios da Ribeira de Pena, Cabeceiras de Basto e Vila Pouca de Aguiar, em área percorrida por incêndios

2017-03-31 - Despacho 2726/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Subdelegação de competências nos licenciados António Luís Vieira da Silva Rodrigues de Castro, Rui Duarte da Silva Ferreira de Melo, Maria Georgina Madeira de Moura e Hugo João de Matos de Barros Leonardo e no mestre Ricardo José Ramos Antunes, diretores de unidade, respetivamente, das Unidades de Fiscalização do Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo

2017-05-12 - Despacho 4088/2017 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara relevante interesse público a ampliação de instalações industriais, sita no Lugar de Ponte Nova, freguesia de Mondim da Beira, concelho de Tarouca e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Tarouca

2017-08-10 - Despacho 6948/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia

É reconhecida a idoneidade da PDM&FC - Projeto Desenvolvimento Manutenção Formação e Consultoria, Lda. para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento na conceção, desenvolvimento de software e hardware nos seguintes domínios: Automóvel, aeronáutica e espaço; Economia do mar; Energia; Indústrias culturais e criativas; Saúde; Transportes, mobilidade e logística; Turismo

2017-10-02 - Despacho 8662/2017 - Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a competência para autorizar mensalmente a transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o orçamento da Segurança Social, para suportar os encargos decorrentes da prestação denominada bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente

2018-08-06 - Despacho 7437/2018 - Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na União das Freguesias de Cristelos Boim e Ordem e na União de Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, no concelho de Lousada, a favor da Águas do Norte, S. A., tendo em vista a construção do intercetor de Barrimau II, integrado na Frente de Drenagem do Sousa

2018-08-30 - Despacho 8438/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Exonera, a seu pedido, o licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, do exercício das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, e presta louvor pela sua elevada competência, inexcedível dedicação e sentido de compromisso com a causa pública e pela forma leal e profissional como desempenhou as suas funções

2018-12-28 - Despacho 12523/2018 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Aditamento ao Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Embraer, S. A., a Embraer Portugal, S. A., e a Embraer Portugal Estruturas em Compósitos, S. A.

2019-03-20 - Despacho 3058/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Designação do Licenciado António Manuel Fonseca Caçote para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária da Guarda, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de março de 2019, inclusive

2020-08-28 - Despacho 8342/2020 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral a construção de um reservatório de água no âmbito da reconversão de exploração agrícola de abacate a instalar na freguesia de Pedrógão Pequeno, no município da Sertã, em área percorrida pelos incêndios de 2017