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Despacho 456/2022, de 13 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Security Liaison Officer no Bureau Intégré des Nations Unis en Haiti, ao Chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública

Texto do documento

Despacho 456/2022

Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Security Liaison Officer no Bureau Intégré des Nations Unis en Haiti, ao Chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, é prorrogada a licença sem remuneração para o exercício de funções de Security Liaison Officer no Bureau Intégré des Nations Unis en Haiti, ao Chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo período compreendido entre 15 de outubro de 2020 e 13 de janeiro de 2022.

29 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 30 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

314861268

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4771645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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