Sumário: Exoneração de Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira da função de adjunto e designação de Negesse Dieckmann Pina para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nas suas faltas e impedimentos.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira, do cargo de adjunto do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo meu Despacho 12328/2019, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2019.
2 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o adjunto Negesse Dieckmann da Costa Martins Pina para exercer as funções de chefe do Gabinete, em regime de suplência, nas ausências e impedimentos do meu chefe do Gabinete.
3 - A exoneração referida no n.º 1 e a designação referida no número anterior produzem efeitos a 12 de outubro de 2021.
4 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
12 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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