2021-11-24 - Despacho 11609/2021 - Saúde - Gabinete da Ministra

Determina que, para efeitos de remuneração mensal a pagar aos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos em 2021, o valor da compensação associada ao desenvolvimento das atividades específicas do ano de 2020, para pagamento no ano de 2021, deve ser, excecionalmente, calculado por referência à atividade realizada no ano de 2019

2022-01-12 - Despacho 395/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais - FRONTEX - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aires Daniel de Jesus Afonseca

2022-01-12 - Despacho 397/2022 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais - FRONTEX - ao inspetor da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Paulo César Soeiro de Aguiar

2022-02-17 - Despacho 2073/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Designa Nelson Miguel Gonçalves Ferreira perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para a área das lições aprendidas no âmbito do SGIFR, integrado na área de assessoria de processos e melhoria contínua

2022-07-06 - Despacho 8194/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Renova o mandato da sociedade de revisores oficiais de contas APPM - Ana Calado Pinto, Pedro Campos Machado, Ilídio César Ferreira & Associados, SROC, Lda., como fiscal único do Fundo Ambiental

2023-01-30 - Despacho 1478-A/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão

Define as regras de prolongamento do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase

2023-07-27 - Despacho 7782/2023 - Instituto Politécnico de Lisboa

Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Jogo, Brinquedos e Linguagens na Educação de Infância, da Escola Superior de Educação de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, em associação com a Universidade de Córdova (Espanha) e com a Universidade de Marmara (Turquia)

2023-08-03 - Despacho 8022-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para execução, pela comissão liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, das diligências necessárias à respetiva liquidação

2023-12-15 - Despacho 12862/2023 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Designa Telmo Jorge Alves de Carvalho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vogal (2) do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2024-01-11 - Despacho 235/2024 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza a constituição de até 89 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo pelos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado e no Serviço Nacional de Saúde