2023-08-03 - Portaria 250/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

2023-08-03 - Portaria 251/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2023-08-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 31/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Exige o cumprimento do contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores

2023-08-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 32/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a celebração de protocolos com as associações humanitárias de bombeiros voluntários no transporte de doentes não urgentes

2023-08-03 - Decreto Legislativo Regional 39/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira

2023-08-03 - Decreto Legislativo Regional 40/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria as regras excecionais para a avaliação do desempenho dos profissionais pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023, com a atribuição de 5,5 pontos em cada um dos triénios referidos, em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, com período mínimo de serviço efetivo equivalente a dois terços e um dia do ciclo avaliativo