Designa Nelson Miguel Gonçalves Ferreira perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para a área das lições aprendidas no âmbito do SGIFR, integrado na área de assessoria de processos e melhoria contínua

Despacho 2073/2022

Sumário: Designa Nelson Miguel Gonçalves Ferreira perito-coordenador da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., para a área das lições aprendidas no âmbito do SGIFR, integrado na área de assessoria de processos e melhoria contínua.

Considerando que:

A AGIF, IP, entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica;

À AGIF, IP cumpre "Coordenar a elaboração, execução e revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), com base na vertente de gestão de fogos rurais e na vertente de proteção de pessoas e bens contra incêndios rurais" - alínea c), artigo 4.º;

O artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, em conjugação com a alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 333/2018, de 28 de dezembro, prevê a existência de peritos-coordenadores para o apoio às áreas de assessoria, nomeadamente para a área de processos e melhoria contínua.

Nelson Miguel Gonçalves Ferreira reúne as competências técnicas e metodológicas, fruto da formação certificada ao nível da licenciatura em Ciências Militares e do mestrado em Riscos e Proteção Civil. Particularmente relevantes são as competências obtidas no âmbito do Curso de Oficial de Lições Aprendidas e as funções desempenhadas nesse âmbito.

Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro em conjugação com o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 333/2018, de 28 de dezembro determino o seguinte:

1 - Designo, Nelson Miguel Gonçalves Ferreira, perito coordenador da AGIF, IP, responsável pela Área das Lições Aprendidas no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, integrado na Área de Assessoria de Processos e Melhoria Contínua, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares e profissionais exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - Para efeitos remuneratórios observa-se a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nível 47, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 3, do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.

17 de janeiro de 2022. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota Curricular

Nome: Nelson Miguel Gonçalves Ferreira

Formação Académica:

Licenciatura em Ciências Militares - Infantaria, Academia Militar, 2006;

Mestrado em Riscos e Proteção Civil, Instituto Superior de Educação e Ciências, 2016.

Experiência Profissional:

Curso de Paraquedismo, Escola das Tropas Aerotransportadas,

Curso de Comandos, Centro de Tropas Comandos;

Curso de Promoção a Capitão, Escola Prática de Infantaria, 2011

Curso de Oficial de Lições Aprendida, Escola das Armas;

Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto de Defesa Nacional;

Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar, 2017;

Curso de Estado-Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar, 2020

Formação Específica e atividades relevantes:

Ingressou na Academia Militar em 2000, é Major de Infantaria, promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2018.

Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias Unidade militares, nomeadamente no Regimento de Infantaria N.º 15, em Tomar, onde desempenhou funções de Comandante de Pelotão de Paraquedistas. No Regimento de Guarnição N.º 3, no Funchal, desempenhou as funções de 2.º Comandante da Companhia de Atiradores e Comandante da Companhia de Apoio de Combate. No Centro de Tropas Comandos, atual Regimento de Comandos na Carregueira, foi formador do Curso de Comandos e desempenhou funções de 2.º Comandante de Companhia de Comandos e Comandante de Companhia de Comandos.

No Comando das Forças Terrestres, desempenhou no Estado-Maior do CFT as funções de Adjunto do Chefe da Repartição de Operações. Em acumulação, integrou a Estrutura de Crise do Comando Conjunto para as Operações Militares na função de Oficial de Ligação em diversos exercícios da série LUSITANO, e também durante a Operação "IDAI" no Apoio Militar de Emergência a Moçambique.

Quando colocado no Instituto Universitário Militar desempenhou as funções de Docente na Área de Ensino Específico do Exército.

Desempenhou a função de Assessor Técnico Militar no âmbito do Projeto n.º 4 - Brigada de Forças Especiais das Forças Armadas de Angola em 2010

Cumpriu uma comissão de Serviço, no Teatro de Operações do Afeganistão, como 2.º Comandante da Companhia de Proteção em 2012.

Assessor Técnico Militar no Projeto 5 - Instituto Superior de Estudos de Defesa das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, no âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa com a Républica de Moçambique em 2021.

Cumpriu uma comissão de Serviço, no Teatro de Operações do Afeganistão, como 2.º Comandante da Companhia de Proteção em 2012.

Louvores e condecorações:

Da sua folha de serviço constam 4 Louvores, 3 Referencias Elogiosas e diversas condecorações.

314958258

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-02-16 - Decreto-Lei 12/2018 - Adjunto

  Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):