1912-07-16 - Lei - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lei de 30 de Junho, modificando algumas disposições do decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, que reorganizou os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2015-02-02 - Decreto-Lei 16/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2006, de 23 de março, que cria a Fundação Museu do Douro, adaptando os respetivos Estatutos à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

1990-08-22 - Lei 46/90 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).

1983-07-27 - Lei 5/83 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da República).

1989-06-22 - Decreto-Lei 202/89 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto Lei 19/88, de 21 de Janeiro (Aprova a Lei de Gestão Hospitalar).

2010-10-19 - Lei 48/2010 - Assembleia da República

Altera (quarta alteração) a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental).

2004-11-06 - Lei Orgânica 4/2004 - Assembleia da República

Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.

1970-03-19 - Lei 2/70 - Presidência da República

Promulga a nova redacção do artigo 47.º da Lei n.º 2135 (Lei do Serviço Militar).

1982-08-19 - Lei 23/82 - Assembleia da República

Alteração do artigo 1.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão).

2000-02-21 - Decreto-Lei 14/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o Decreto-Lei nº 96/92, de 23 de Maio - Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões - , adequando a área de recrutamento e a retribuição da função de conferente, na área dos benefícios diferidos, ao novo regime da carreira de assistente administrativo constante do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.