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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 197/89 - Ministério das Finanças

    Cria o Serviço de Obras e Património do Comando-Geral da Guarda Fiscal, adiante designado abreviadamente por SOPGF.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 198/89 - Ministério das Finanças

    Suspende temporariamente os direitos previstos na pauta dos direitos de importação (PDI) que incidam sobre um conjunto de mercadorias a que a produção nacional não consegue dar resposta satisfatória.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 199/89 - Ministério das Finanças

    Determina a transferência pelo INGA para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira dos montantes correspondentes aos direitos niveladores e compensadores cobrados naquelas Regiões e aplicados a produtos que se destinem a serem ali utilizados.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 200/89 - Ministério da Administração Interna

    Altera o artigo 40.º do Estatuto do Oficial da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 201/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado no concelho de Matosinhos e antigo leito do ramal ferroviário de ligação da freguesia do mesmo nome à Senhora da Hora e S. Gens.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto Regulamentar 16/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Determina a aplicação do novo regime remuneratório do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico aos professores da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) providos no quadro transitório.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 202/89 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto Lei 19/88, de 21 de Janeiro (Aprova a Lei de Gestão Hospitalar).

  • Tem documento Em vigor 1989-06-22 - Decreto-Lei 203/89 - Ministério do Comércio e Turismo

    Habilita o Fundo de Turismo a participar em empresas que contribuam para o desenvolvimento do turismo tais como associações com órgãos locais que administrem zonas de turismo ou explorações directas da indústria do turismo.

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